O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai ampliar e aprofundar as investigações acerca de possíveis esquemas criminosos de fraude em concursos públicos em outros municípios do estado, como em Emas, Várzea, Pocinhos e Manaíra, a exemplo do que já ocorreu na cidade de Caldas Brandão, culminando com a 'Operação Gabarito', deflagrada pelo MPPB, com o apoio da CGU e Polícia Civil.
“Desde já, vamos entrar em contato com todos os colegas das comarcas onde esses fatos foram alcançados, para que sejam tomadas as providências legais, tanto no aspecto criminal quanto no aspecto civil”, avisou o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Patrimônio Público, que participou de uma entrevista coletiva, no final da manhã desta segunda-feira (18), no Núcleo Criminal do MPPB, no Centro de João Pessoa.
“Esse tipo de ilício tem duas vias: ou caráter criminal, que é levado à frente pelo Gaeco; ou caráter civil que dá asas às ações de improbidade administrativa”, completou Raldeck. Além dele, participaram da coletiva o promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, coordenador do Núcleo Criminal do MPPB; o promotor de Justiça Herbert Vitorio Carvalho, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco); a promotora de Justiça Jaine Aretakis Cordeiro Didier, da Promotoria de Gurinhém; o delegado-geral da Polícia Civil, Severiano Pedro; o delegado da Roubos e Furtos de Campina Grande, Glauber Fontes; e o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba, Alberto Silva.
Segundo o delegado-geral Severiano Pedro, documentos arrecadados junto aos materiais apreendidos na 'Operação Gabarito' não estão relacionados apenas à cidade de Caldas Brandão, mas há indícios em Várzea, Emas, Manaíra e Pocinhos. “Caberá às promotorias dessas cidades se houve ou não fraude”, apontou o delegado, ressaltando que os documentos também apontam suspeitas para as cidades de Triunfo e Serra Talhada, em Pernambuco.
'Operação Gabarito'
A 'Operação Gabarito' foi deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Civil, na manhã desta segunda-feira (18), para desarticular um esquema criminoso de fraude em concursos públicos no município de Caldas Brandão (a 60 quilômetros de João Pessoa).
Para a 'Operação', a Comarca de Gurinhém expediu seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra o dono da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda.; o presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão. Eles são acusados de cometer crimes de frustração do caráter competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. A pena para esses crimes chegam a 21 anos de prisão.
Investigações
As investigações foram feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e partiram de denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Gurinhém, que tem à frente a promotora Jaine Aretakis Cordeiro Didier.
Foi constatado que o esquema criminoso fraudava licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação e concursos públicos destinados à contratação de profissionais da Estratégia Saúde da Família (também chamada de Programa Saúde da Família ou PSF) e de programas federais, como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Bolsa Família, Programa de Atenção Integral à Família do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Paif/Creas) e Projovem, além de outros cargos do quadro do município.
“São situações que, além de constituírem crimes capitulados na legislação pátria, causam dano ao erário e atentam contra os princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade administrativa”, disse o promotor de Justiça que coordena o Gaeco, Octávio Paulo Neto. Participaram da operação cerca de 50 policiais civis, seis servidores da CGU e os promotores de Justiça responsáveis pelos procedimentos.
“Cartas marcadas”
O MPPB constatou que a prefeitura de Caldas Brandão realizou, em 2011, pregão presencial para contratar empresa responsável em realizar concurso público. Três empresas participaram da disputa: a Metta, a ASSP - Assessoria e Planejamento Ltda. e a Concsel Concursos e Seleção de Pessoal Ltda.
As investigações demonstraram a ocorrência de fraudes na licitação vencida pela empresa Metta e fraudes ocorridas na operacionalização do concurso público, através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público por meio de pagamento de propina e da concessão de favores. O esquema era comandado pelos sócios da empresa.
Para garantir que pessoas indicadas por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no concurso (a fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas pela própria empresa), o processo de licitação era burlado para que, ao final, houvesse a escolha e a contratação da empresa Metta.
Segundo a promotora de Justiça Jaine Didier, todos os procedimentos de contratação dos exercícios de 2011 e 2012 realizados pelo município de Caldas Brandão (o que abrange as licitações, as dispensas e as situações em que houve inexigibilidade de licitação) serão investigados, com o apoio da CGU. O MPPB e a CGU também vão investigar todas as contratações de empresas para realização de concursos públicos pelos municípios paraibanos em que a empresa Metta tenha sido declarada vencedora.
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