Na próxima terça-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizará
um seminário voltado exclusivamente para orientações sobre temas que interessam
aos novos gestores municipais, que estarão assumindo seus cargos em 1º de
janeiro de 2013. O 'Encontro com os Prefeitos - Transição' terá exposições sobre
temas como 'Regimes Próprios de Previdência Social', 'A Prestação de Contas dos
Repasses Federais', 'Sistemas de Convênios' e 'A Lei de
Acesso à Informação'.
A iniciativa do
TCE-PB tem caráter pedagógico, de levar aos novos prefeitos as principais
orientações sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante julgamentos de
suas prestações de contas. A abertura do encontro será às 8h30 com o presidente
da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
A 'Apresentação dos
Sistemas do TCE-PB' será feita pelo diretor-geral Severino Claudino Neto e pelo
chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. A palestra será às
9h.
Após um intervalo, às 10h15, será feita pela chefe do
Departamento de Auditoria de Atos de Pessoa e Gestão de Previdência do TCE-PB,
Fabiana Luzia Miranda, a 'Apresentação da Cartilha e Resoluções sobre a
Transição'. É um dos temas mais esperados pelos participantes do
encontro.
A adoção de providências com vista à transmissão
do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2013, é
estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 09/2012. A resolução define que
compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a
cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos,
"visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração
contábil
confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular
transição".
O encontro dos prefeitos será retomado, 11h15,
o presidente da PBPrev, Hélio Carneiro Fernandes, falará sobre 'Regimes Próprios
de Previdência Social'. Às 14h, ocorre a palestra do secretário do TCU na
Paraíba, Ronaldo S. Honorado, sobre 'A Palestra de Contas dos Repasses
Federais'. O auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Rodrigo Márcio M.
Paiva, falará em seguida sobre 'A Lei de Acesso à Informação' (Lei nº
12.527/2011)'.
'Precatórios: Inovações trazidas com a Emenda
Constitucional nº 62/2009' será o tema da palestra do juiz de Direito Rodrigo
Marques Lima, a partir das 15h. Já o superintendente do Sebrae-PB, Júlio Rafael
Jardelino da Costa, fará a exposição, às 15h45, sobre 'A Lei das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (lei Complementar nº
123/2006)'.
Gerente de Negócios da Caixa Econômica
Federal na Paraíba, Celizo Bezerra Filho, falará, às 16h15, sobre 'Soluções
Caixa para
Modernização da Gestão Pública'. Já Anna Flávia de Souza,
analista de negócios da superintendência do Banco do Brasil na Paraíba, fará a
exposição sobre 'Sistema de Convênios'.
O encontro
promovido pelo TCE-PB com os prefeitos eleitos segue com a palestra sobre 'Nota
Fiscal Eletrônica', às 17h15, com o chefe do Núcleo de Documentações Fiscais da
Secretaria de Estado da Receita, Flávio Roberto Mélo. Ás 17h45 ocorre o
encerramento. A coordenação geral do encontro é do conselheiro André Carlos
Torres Pontes.
*Cadastro dos eleitos - *Durante o encontro, os
prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a
partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de
Contas.
O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de
interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos
e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de
prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre
outros.
Ascom
