Lei que fixa prazo para início do tratamento de pacientes com câncer é sancionada

Pacientes com neoplasia maligna (tumor maligno) deverão iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do diagnóstico. É o que prevê a Lei 12.732, publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.

O projeto foi aprovado em outubro deste ano pelo Senado e tem o apoio do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para o diretor-geral do órgão, Luiz Antônio Santini, a iniciativa vai melhorar a eficácia da prestação de serviços no tratamento da doença.

De acordo com a publicação, o prazo de 60 dias será considerado cumprido quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em casos mais graves, o prazo poderá ser inferior ao estabelecido.

Pacientes acometidos por manifestações dolorosas consequentes de tumores malignos terão tratamento privilegiado no que diz respeito ao acesso a prescrições e a analgésicos opiláceos e correlatos.

O texto prevê, ainda, que a padronização de terapias contra o câncer, cirúrgicas e clínicas, deverá ser revista, republicada e atualizada sempre que se fizer necessário, para que se adeque ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos.

Estados brasileiros que apresentarem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para a instalação desse tipo de unidade. O descumprimento acarretará penalidades administrativas a gestores direta e indiretamente responsáveis.

 Câncer

Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos. Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores malignos, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo. As causas de câncer são variadas, podendo ser externas ou internas ao organismo, estando inter-relacionadas.

As causas externas referem-se ao meio ambiente e aos hábitos ou costumes próprios de uma sociedade. As causas internas são, na maioria das vezes, geneticamente pré-determinadas, e estão ligadas à capacidade do organismo de se defender das agressões externas.

Os tumores podem ter início em diferentes tipos de células. Quando começam em tecidos epiteliais, como pele ou mucosas, são denominados carcinomas. Se o ponto de partida são os tecidos conjuntivos, como osso, músculo ou cartilagem, são chamados sarcomas.

Mais informações sobre o câncer no portal do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Mas o melhor a fazer é sempre consultar um médico e mantenha suas prevenções sempre em dia.

Agência Brasil com Inca

Itaporanga sedia Curso de Formação em Braille para professores do Vale do Piancó

                         (Itaporanga realiza Curso de Técnicas e Técnicos de Leitura e Escrita Braille / Foto: Marta Ribeiro)

O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Educação / Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD), realizou o curso de Técnicas e Técnicos de Leitura e Escrita Braille, no período de 19 a 23 de novembro, na 7ª Gerência Regional de Educação em Itaporanga – PB.

O curso, inédito na região, foi ministrado por Marina Felismina dos Santos e Sumaya Rabelo Rocha da Costa, ambas assessoras da FUNAD. Participaram desse curso professoras e professores das escolas que abrangem a região da 7ª Gerência.

Para Marina Felismina, “O curso obteve um excelente desempenho pelos participantes, comprometidos na execução das suas tarefas”.

Para Sumaya Costa, “O sucesso do curso está relacionado à dedicação e aprendizagem dos professores e sua condução objetiva de inclusão na aceitação do diferente em sua singularidade”.

Os profissionais que compõem a 7ª Gerência Regional, principalmente o Gerente e a Equipe Pedagógica, deram total apoio durante todo o curso, o que resultou no êxito e compromisso da gestão na valorização dos profissionais da educação.

                                    (Equipe da Gerência Regional de Educação em Itaporanga / Foto: Marta Ribeiro)

Senador Cássio marca presença na festa de aniversário de Ricardo e reitera união dos dois

O senador tucano Cássio Cunha Lima marcou presença na festa de aniversário do governador Ricardo Coutinho (PSB), realizada neste domingo (25) em uma granja na Capital. A presença do parlamentar afasta os boatos de qualquer estremecimento na relação dele com o governador. 

Cássio deu um forte abraço fraterno em Ricardo logo na chegada do governador do lado de fora do local do evento. Em seguida o senador disse que precisaria se ausentar por conta de compromissos pessoais

Na ocasião do cumprimento, Ricardo Coutinho estava com a primeira dama Pâmela Bório e a candidata socialista a prefeita em João Pessoa, Estela Bezerra.



Paraíba Já

Dois homens em uma moto e armados com 12 aterrorizam centro de Igaracy

Dupla tentou matar um morador local, mas não conseguiu acertá-lo

Por Redação da Folha – Dois homens em uma moto e armados com uma espingarda calibre 12 causaram terror em uma rua central de Igaracy no começo da noite dessa sexta-feira, 23, mas o alvo da dupla era um morador, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

José da Silva, conhecido como Zé de Dourinha, de 33 anos, estava sentado na calçada de casa, localizada na Rua Castelo Branco, junto com a mulher quem vive maritalmente, quando os homens aproximaram-se. Desconfiada, a vítima saiu em disparada, momento em que um dos criminosos disparou a arma, mas não conseguiu acertar o tiro.

A dupla ainda perseguiu o homem, que entrou em uma área de mata e não foi alcançado. Desesperada, Maria dos Remédios Lopes Macedo, mulher da vítima, acionou o destacamento local da Polícia Militar, que fez diligências nas proximidades, mas não conseguiu encontrar os acusados.

Os dois homens estavam de capacete, o que impossibilitou a identificação, e podem ter agido motivados por uma rixa com a vítima. O caso foi encaminhado à delegacia para que seja apurado. Foto (arquivo Folha): moradores do centro de Igaracy ficaram assustados.

No Vale: Prefeita eleita assumirá mandato em janeiro com todos os vereadores do seu lado. Confira!

Dos nove vereadores eleitos e reeleitos no município de Igaracy, nas eleições de 7 de outubro passado, todos são aliados da prefeita eleita Deusinha Leite (PSB), que será uma das poucas gestores do estado que não terá oposição na Câmara Municipal.

O mais votado foi Irmão Damião (PSD), que tirou 491 votos. A segunda maior votação foi do único vereador eleito pelo PMDB: Geraldo Antas obteve 316 votos.

O partido da prefeita conseguiu eleger dois vereadores: Zé Filho tirou 275 votos e seu companheiro, Geraldo Regina, foi eleito com 268.

Outro partido que votou em Deusinha (foto ao lado) foi o PSDB, liderado pelo atual prefeito Celino Farias. A legenda indicou o vice (Nico) na chapa da prefeita eleita e elegeu dois vereadores: Genival Almeida, o terceiro mais votado, e Jorge de Baíca, que tiraram 314 e 268 votos, respectivamente.

O DEM e o PDT fizeram um vereador. Pelo DEM, o eleito foi William Vieira com 236 votos. Pelo PDT, Etim Martins conquistou uma vaga, sendo eleito com 214 votos.

O único vereador eleito pelo grupo da oposição, mas que apoiou a candidatura de Deusinha, foi o ex-presidente da Casa, Rivaldo Araújo. Ele conquistou a última vaga e se reelegeu com 212 votos.

Folha do Vale

Capotamento na manhã deste domingo vitimou fatalmente o jovem "Mc Bibi" de apenas 16 anos no Vale do Piancó. Confira as imagens!

Um acidente no começo da manhã deste domingo, 25, na BR- 426, trecho que cruza o sítio Cantinho, município de Piancó, em direção a Santana dos Garrotes, matou o jovem Elmir Leite de Azevedo, conhecido como Bibi Azevedo, que tinha apenas 16 anos e estava sozinho no carro.

O rapaz residia em uma rua central de Piancó, nas proximidades do hospital, e as informações são de que ele retornava para a cidade, depois de participar de uma festa em Santana dos Garrotes, ocasião em que perdeu o controle do veículo, que capotou violentamente e saiu da pista, matando instantaneamente o jovem, cujo corpo foi arremessado para fora do carro. A perícia esteve esteve no local e, depois do trabalo perifical, a vítima foi encaminhada ao hospital para laudo cadavérico e, em seguida, entregue à família para o sepultamento.

Diamanteonline

Romaria deve levar milhares de pessoas ao Cristo Rei em Itaporanga neste domingo. Confira as imagens!

A 17ª romaria à estátua do Cristo Rei, uma das mais importantes obras religiosas deixadas pelo monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho, deve atrair milhares de pessoas de todo o interior paraibano. O evento será acompanhado pela reportagem do DiamanteOnline.

As peregrinações começaram nas primeiras horas deste domingo (25). Romeiros de Itaporanga e de dezenas de cidades sertanejas amanheceram o dia aos pés do Cristo, onde será celebrada uma missa em ação de graças.

Imagem deste domingo 25/11/2012

A romaria é realizada há mais de uma década e meia, sempre no mês de novembro, mês dedicado ao Cristo Rei. O evento deste domingo estará marcando os doze anos de inauguração do monumento religioso, um dos maiores do mundo.

Diamannteonline

Presidenta do TSE defende acabar com as doações de empresas a campanhas políticas

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu ontem, em São Paulo, o veto às doações de campanha por pessoas jurídicas. Para Cármen Lúcia, empresas não deveriam contribuir com recursos a políticos. A maior parte das doações de campanha no Brasil é feita por meio de pessoas jurídicas, que entretanto não aparecem porque doam por meio dos comitês de campanha e não diretamente ao candidato.

"Em primeiro lugar a ética é pessoal, é preciso sempre lembrar disso", declarou a ministra. "Ninguém pode imaginar que por ter havido um financiamento de empresas privadas, por exemplo, que isso vai gerar qualquer tipo de obrigação, ou que, principalmente, se vai fazer pagamentos em serviços da parte dos eleitos."

A ministra foi taxativa. "De toda sorte, este é um assunto que precisa ser devidamente esclarecido. Por exemplo, pessoa jurídica não é cidadão e não vota. Não há por que empresa fazer financiamento de campanhas. Esse é um dado que precisa mesmo de ficar às claras. Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão."

Ela ressalvou que eventuais alterações na legislação cabem ao parlamento. "Esta é uma mudança que passa pelo Congresso, a escolha dessas políticas é do Congresso. O que a Justiça eleitoral faz é discutir esses assuntos cada vez mais com os prós e os contras, as consequências, o controle das contas cada vez mais apurado."

Cármen Lúcia disse que uma comissão no âmbito do TSE estuda sugestões de mudanças na legislação. "Uma comissão criada para estudar exatamente como fazer bem controles de contas, de tal maneira que a gente saiba quem contribui, como contribui, como se controla isso pois sistemas são muito precários." A ministra mandou um recado aos prefeitos eleitos e reeleitos no pleito de outubro, que tomarão posse em janeiro. "Eu espero que cumpram rigorosamente os princípios constitucionais, especialmente o da moralidade, o da impessoalidade e o da igualdade na administração pública."

AE

Rodoshopping do Cajá será administrado pelo Sebrae Paraíba

O Governo do Estado assinou, nesta sexta-feira (23), contrato de prestação de serviço para que o Sebrae fique responsável pela gestão, planejamento e administração do Rodoshopping do Cajá. O contrato foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho e pelo diretor administrativo do Sebrae na Paraíba, Ricardo Madruga, durante solenidade de inauguração da PB-051, trecho Cajá a Caldas Brandão.

 Após a assinatura do contrato, o governador Ricardo Coutinho visitou o Rodoshopping e o acesso do empreendimento ao município de Cajá e disse que a parceria com o Sebrae possibilitará a organização necessária para que o centro comercial possa, enfim, funcionar e gerar emprego e renda na região.

 O contrato prevê que o Sebrae elabore um plano de gestão que inclui a criação de um mix de lojas, de um rateio de despesas, de um fundo de promoção e propaganda, um regimento interno, da capacitação gerencial dos empreendedores, das normas gerais e operacionalização e funcionamento do centro comercial.

O diretor administrativo financeiro do Sebrae, Ricardo Madruga, disse acreditar na viabilidade do Rodoshopping, principalmente pelo momento que a economia do Estado vem atravessando. “O Estado, mesmo com a crise, vem conseguindo índices de desenvolvimento melhores do que a média do Nordeste. Um Rodoshopping no momento de movimentação da nossa economia é algo importante para gerar emprego e renda para as pessoas dos municípios vizinhos”, comentou.

 Segundo Ricardo Madruga, o contrato prevê que o Rodoshopping esteja em funcionamento em 180 dias, período que será feito uma análise econômica da região, a definição de um mix de produtos para impedir que um mesmo produto seja comercializado por vários estabelecimentos, e as regras de funcionamento, de forma a melhor aproveitar o potencial do empreendimento. 

 Para o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Renato Feliciano, o Sebrae vai utilizar toda a sua expertise em consultoria, gerenciamento para melhor aproveitar o empreendimento. “Esperamos que com isso os futuros empreendedores fiquem preparados para profissionalizar seus negócios e atender bem aos clientes que passam na BR-230. Não tenho dúvidas que esse é um esforço do governo do Sebrae que irá movimentar a economia da região”, completou Renato.

O Rodoshopping, localizado às margens da BR 230, km 85, é um empreendimento composto por 48 boxes, quatro restaurantes, duas baterias de sanitários feminino e masculino, uma praça de alimentação e amplo estacionamento.

Fonte: PBHOJE com Secom-PB

TCE reúne na próxima terça prefeitos eleitos para discutir gestão municipal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza nesta terça-feira (27) um seminário voltado exclusivamente para orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais, que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2013. O 'Encontro com os Prefeitos - Transição' terá exposições sobre temas como 'Regimes Próprios de Previdência Social', 'A Prestação de Contas dos Repasses Federais', 'Sistemas de Convênios' e 'A Lei de Acesso à Informação'.

 A iniciativa do TCE-PB tem caráter pedagógico, de levar aos novos prefeitos as principais orientações sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante julgamentos de suas prestações de contas. O encontro acontecerá na sede do TCE e a abertura será às 8h30 com o presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

A 'Apresentação dos Sistemas do TCE-PB' será feita pelo diretor-geral Severino Claudino Neto e pelo chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. A palestra será às 9h.

Após um intervalo, às 10h15, será feita pela chefe do Departamento de Auditoria de Atos de Pessoa e Gestão de Previdência do TCE-PB, Fabiana Luzia Miranda, a 'Apresentação da Cartilha e Resoluções sobre a Transição'.  É um dos temas mais esperados pelos participantes do encontro.

A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2013, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 09/2012. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, "visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição".

O encontro dos prefeitos será retomado, 11h15, o presidente da PBPrev, Hélio Carneiro Fernandes, falará sobre 'Regimes Próprios de Previdência Social'. Às 14h, ocorre a palestra do secretário do TCU na Paraíba, Ronaldo S. Honorado, sobre 'A Palestra de Contas dos Repasses Federais'. O auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Rodrigo Márcio M. Paiva, falará em seguida sobre 'A Lei de Acesso à Informação' (Lei nº 12.527/2011)'.

'Precatórios: Inovações trazidas com a Emenda Constitucional nº 62/2009' será o tema da palestra do juiz de Direito Rodrigo Marques Lima, a partir das 15h. Já o superintendente do Sebrae-PB, Júlio Rafael Jardelino da Costa, fará a exposição, às 15h45, sobre 'A Lei  das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (lei Complementar nº 123/2006)'.

Gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Celizo Bezerra Filho, falará, às 16h15, sobre 'Soluções Caixa para Modernização da Gestão Pública'. Já Anna Flávia de Souza, analista de negócios da superintendência do Banco do Brasil na Paraíba, fará a exposição sobre 'Sistema de Convênios'.

O encontro promovido pelo TCE-PB com os prefeitos eleitos segue com a palestra sobre 'Nota Fiscal Eletrônica', às 17h15, com o chefe do Núcleo de Documentações Fiscais da Secretaria de Estado da Receita, Flávio Roberto Mélo. Ás 17h45 ocorre o encerramento. A coordenação geral do encontro é do conselheiro André Carlos Torres Pontes.

Cadastro dos eleitos - Durante o encontro, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.

O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.

 

Fonte: PBHOJE com Assessoria

Dilma Russeff demite chefe de gabinete da Presidência em SP e indiciados em operação da PF

A presidente Dilma Rousseff resolveu demitir todos os servidores indiciados na operação Porto Seguro, realizada ontem pela Polícia Federal (PF), que fez busca e apreensão no escritório da presidência em São Paulo e também em órgãos públicos em Brasília. Por determinação da presidente, além do afastamento e exoneração dos envolvidos, todas as agências reguladoras deverão abrir processo para investigar as supostas fraudes. Entre eles está a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha.

Rosemary foi indiciada pela PF por suspeita de envolvimento numa organização criminosa infiltrada no governo para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos. Outro envolvido é José Weber Holanda, o segundo na linha de sucessão na Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a PF, Rosemary é acusada de tráfico de influência, falsidade ideológica e corrupção, e teria exigido dinheiro em troca de ajudar a quadrilha num esquema de obtenção de laudos falsos com o objetivo de ajudar empresas a conseguir vantagens. Os pedidos eram feitos a empresários pelos dois irmãos indicados por Rosemary aos cargos de diretoria na ANA e Anac. A denúncia foi feita à PF por um ex-funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria sido procurado pelos integrantes do esquema para emitir os laudos favoráveis a uma empresa em troca de dinheiro.

Dilma também decidiu afastar o diretor de hidrologia Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira. Ambos foram presos ontem pela PF junto com um terceiro irmão, o empresário Marcelo Rodrigues Vieira. Além deles, a advogada Patricia Santos Macial de Oliveira foi presa em Brasília e já liberada. Os advogados Marcos Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista foram presos temporariamente, em Santos (SP).

Entre os investigados pela PF há também servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do próprio TCU, da AGU e do Ministério da Educação (MEC).

Policiais federais cumpriram seis mandados de prisão e 43 de busca e apreensão, nas cidades paulistas de Cruzeiro, Dracena, Santos, na capital e em Brasília no final da tarde e início da noite de ontem. A polícia apreendeu documentos e arquivos do escritório da presidência em São Paulo. As investigações apontam que os acusados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.

 

Fonte: Portal Terra

Ricardo Coutinho iaugura estrada Caldas Brandão ao distrito de Cajá e tira nove municípios do isolamento‏

O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta sexta-feira (23), as obras de pavimentação da rodovia PB-051, ligando o município de Caldas Brandão ao distrito de Cajá.  Esse é o nono município que o Governo do Estado tira do isolamento em um ano e 11 meses de gestão. 

Iniciada em setembro do ano passado, a estrada com 8,5 km de extensão foi concluída no início deste mês com um investimento de R$ 3,8 milhões. Na solenidade de inauguração, na praça central de Caldas Brandão, Ricardo Coutinho anunciou para o mês de fevereiro a entrega do segundo trecho da PB-051, ligando Caldas Brandão a Mari, promovendo a integração dos municípios do Agreste ao Brejo paraibano.   

Os investimentos para a construção dos 14 km da rodovia chegam a R$ 6,2 milhões e vão beneficiar diretamente 26,8 mil pessoas.  O governador Ricardo Coutinho afirmou que a inauguração das 20 estradas, incluindo as nove das cidades que viviam isoladas, representa o ritmo do trabalho do Governo do Estado. O DER atingiu a marca de 1,15 km de pavimentação por dia de governo (exceto os domingos), a melhor média entre os Estados do país.  Ele acrescentou que o programa Caminhos da Paraíba prevê investimentos de R$ 950 milhões em estradas até 2014. 

Ricardo destacou que a obra aproximou o município de Caldas Brandão de outros como Mari e Itabaiana e de Campina Grande, o que contribui para o desenvolvimento do setor de cerâmica e da agricultura com vias adequadas para o escoamento da produção e um custo menor do frete. “Essa é uma obra esperada há 50 anos que vai tirar do isolamento Caldas Brandão e ligar o município de um lado a BR-230 e do outro ao Brejo paraibano”, enfatizou.

Ricardo Coutinho ressaltou que outras estradas na região estão em fase de conclusão como Alagoinha/ Mulungu e Logradouro até a divisa do Rio Grande do Norte. “Esse é um trabalho que vai além do asfalto e da sinalização, pois integra os municípios ao processo de desenvolvimento do Estado. O que nos deixa mais feliz é que temos recursos para fazer muitas outras estradas dentro do programa Caminhos da Paraíba”, avaliou.

A dona de casa Maria Salomé da Paixão disse que a qualidade de vida dos moradores do município melhorou bastante com a estrada e que o governador mostrou ser um homem de palavra. “Agora é esperar que a estrada até Mari seja concluída para termos  acesso também aos municípios do Brejo. Há um ano atrás estávamos sofrendo com a poeira no verão e a lama que nos deixava ilhados no inverno. Hoje podemos ir para qualquer lugar com segurança e conforto”, comemorou.  

O superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho, disse que o que parecia ser um sonho começa a se tornar uma realidade. “Já tiramos nove municípios do isolamento, concluímos 20 estradas e temos 20 licitadas e prontas para iniciar. Isso é um avanço muito grande que vai impulsionar o desenvolvimento da Paraíba”, afirmou.   

Carlos Pereira disse que o acesso de Caldas Brandão a Mari também está praticamente pronto e restam apenas a conclusão da ponte e a sinalização. “A ligação de Caldas Brandão a BR-230 e a Mari é fundamental e vai ajudar a baixar os custos dos fretes de cargas e de transporte de passageiros, oferecer mais conforto e segurança aos usuários e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, declarou.

A solenidade de inauguração foi prestigiada pelo vice-governador Rômulo Gouveia, pela deputada Léa Toscano; pelo secretário de Infraestrutura, Efraim Morais; pelo secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Renato Feliciano; pelo superintendente do DER, Carlos Pereira; e pelo prefeito de Caldas Brandão, João Batista Dias, que agradeceu a construção da estrada ao governo do Estado. Os prefeitos eleitos Zenóbio Toscano (Guarabira), Marcos Martins (Mari), Gil Tito ( Riachão de Bacamarte)  e de Alagoinha, Alcione Brandão representaram seus municípios.

Fonte: PBHOJE com Secom-PB

'Relatório da CPI do Cachoeira foi produzido pelo PT', diz Cássio

Durante a reunião da CPI do Cachoeira, realizaa nesta quinta-feira (22/11), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) defendeu que o relatório final seja reexaminado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT/MG), e pelos membros da comissão. Na avaliação do tucano, o relatório deixou a impressão de que foi produzido pela Executiva do PT. “Esse relatório foi produzido pela Executiva do PT, não foi produzido pelos membros da CPI nem tampouco pelo próprio relator”.

Esse relatório não tem estrutura para se sustentar e é necessário que ele passe por uma limpeza. “Não podemos aprovar este relatório que nada mais é do que a reprodução do que já foi apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, e que não preserva minimamente a instituição CPI e muito menos a imagem do Congresso Nacional, que tem tido danos reiterados de imagem por equívocos práticos pela classe política”, afirmou Cássio.

Na reunião, o senador Cássio Cunha Lima  disse que o relator deve alterar o relatório, sob pena de o Congresso e o instrumento da CPI perderem ainda mais credibilidade. “Estamos tentando construir uma solução para esse relatório”. Ele declarou que estamos diante de um momento em que mais do que nunca as nossas responsabilidades estão sendo chamadas, pois estamos correndo o risco de  cometer uma série de equívocos.

Temos uma responsabilidade com a sociedade brasileira e estamos diante da ameaça de desmoralizar uma das poucas instituições que ainda recebiam algum nível de respeito da sociedade brasileira que é a  Comissão  Parlamentar de  Inquérito. Essa CPI nasceu de um equívoco político, porque CPI sempre foi, e será para toda a vida,  instrumento da minoria e não da maioria.


“Como se não bastasse, com a maioria parlamentar, o governo ainda quis usar este instrumento para vingança, para retaliação, para troco político, e isso não pode ser aceito, portanto, o que consta desse relatório precisa ser reexaminado”, destacou. A leitura do relatório foi adiada para a próxima semana.

Fonte: PBHOJE com Assessoria

Veneziano se reúne com Romero e confirma candidatura em 2014

O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), se reuniu nessa sexta-feira (23), com o prefeito eleito Romero Rodrigues para discutir assuntos relacionados a transição de governo. Em entrevista a imprensa, a primeira depois do resultado do segundo turno das eleições deste ano,  o atual prefeito campinense confirmou que será mesmo candidato ao Governo do Paraíba em 2014.

Veneziano disse que foi convocado pelo partido para ser o candidato do partido e ressaltou que sua candidatura tem a unanimidade da legenda na Paraíba como também o apoio de toda a executiva nacional, através do presidente  nacional do PMDB, senador Valdir Raupp.

Antes da reunião com a comissão de transição com o prefeito eleito Romero Rodrigues (PSDB), no Palácio do Bispo, o prefeito falou também sobre o pagamento dos servidores públicos. Veneziano afirmou que irá entregar a gestão com todas as dívidas com os funcionários quitadas.

De acordo com o prefeito, não existe o “caos administrativo propagado por alguns críticos do governo municipal”. Ele assegurou que entregará a prefeitura “plenamente equilibrada para o seu sucessor”.

Na ocasião, Veneziano parabenizou o prefeito eleito da cidade, Romero Rodrigues. O peemedebista ressaltou ainda a atual equipe de governo fez o levantamento de dados para disponibilizar para a futura administração municipal.

“Na verdade, os nossos sucessores receberão uma realidade totalmente distinta daquela que recebemos, em 2005. Daí a nossa consciência tranquila pelo trabalho realizado e pelo grande volume de obras que mudaram totalmente a realidade local, pois a cidade retomou a sua pujança e a sua autoestima”, afirmou.

Integram a comissão de transição, além do prefeito Veneziano e o prefeito eleito Romero, o vice-prefeito eleito Ronaldo Filho; secretários Fábio Thoma (Procuradoria), Júlio César (Finanças) e Constantino Soares (Administração).

Da parte de Romero, participam da comissão: o advogado José Mariz; economista Jacy Fernandes Toscano, além de Antônio Hermano e João Batista Queiroz.

Fonte: PBHOJE com Assessoria

PSB reúne prefeitos e vereadores eleitos para discutir políticas de governo

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) reuniu neste sábado no auditório do Sebrae, os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas eleições de outubro para planejar e definir as políticas a serem priorizadas nos municípios a partir de 1º de janeiro.     

A deputada federal Luiz Erundina destacou que as prioridades sociais, orçamento participativo, transparência pública e a ética são marcas das gestões socialistas, durante abertura do Seminário de Planejamento Estratégico do PSB.

O seminário reuniu o governador Ricardo Coutinho, o presidente do PSB do Estado, Edvaldo Rosas, 30 prefeitos eleitos, 23 vices-prefeitos e 55 vereadores, além de deputados do PSB e de partidos aliados. Na pauta das discussões os desafios dos novos gestores diante de um quadro de seca e de queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A deputada Luiza Erundina falou aos novos gestores sobre as perspectivas dos gestores do PSB para o quadriênio 2013/2016.  Erundina destacou o crescimento do PSB no Brasil e particularmente na Paraíba com a eleição de 35 prefeituras.  “Acredito muito no PSB da Paraíba, principalmente porque tem a frente o governador Ricardo Coutinho, que está revolucionando a política do Estado”.

A parlamentar orientou os prefeitos a se espelharem no companheiro Ricardo Coutinho a frente da gestão de João Pessoa e agora do governo do Estado. “Se todos os governantes do PSB tivessem o desempenho de Ricardo como, o Brasil estaria em um outro patamar de desenvolvimento da democracia e das conquistas sociais”.

O governador Ricardo Coutinho também falou dos avanços do Estado nestes 23 meses de gestão na área de estradas, educação, saúde, segurança e sobre o papel do governo estadual na construção do desenvolvimento municipal.

Ricardo adiantou que o Pacto pelo Desenvolvimento Social que será lançado no mês de fevereiro com a inclusão de editais para outras áreas prioritárias.  “Esse é um programa importante, pois possibilita que o Estado em parceria com os municípios criem condições em áreas estratégicas para melhorar os indicadores na alfabetização, na qualidade de ensino e na melhoria dos indicadores da saúde”.

“Este seminário foi importante por nivelar as ações que o PSB tem pelas experiências de prefeitos e vereadores para que tenha cada vez mais identidade. Não podemos ter um município com uma política de transparência ou uma política de proteção das mulheres e outro não ter. Até porque esses são fundamentos do partido, assim como é o orçamento participativo e o Empreender na geração de renda”, explicou.   

Prefeito eleito de Bayeux, Expedito Pereira, avaliou que o seminário foi essencial para os gestores trocarem experiências sobre a forma do PSB governar. “Temos a missão de servir como uma vitrine do projeto socialista no Estado. Esse é um projeto que deu certo em João Pessoa e na Paraíba e tenho certeza que dará certo em Bayeux”.

A prefeita eleita de Cajazeiras, Denise Oliveira, afirmou que o seminário foi bastante profícuo, principalmente com os novos gestores, que puderam compartilhar experiências com o governador Ricardo, a deputada federal Luiza Erundina e técnicos conceituados. “São conceitos importantes adotados pelo PSB que utilizaremos nas ações e programas no município de Cajazeiras’.

 

Fonte: PBHOJE

Natal sem fome da ASFIG

A Associação dos Filhos de Igaracy – ASFIG, convida todos os filhos e amigos de nossa terra, para participarem de uma grande mobilização no combate a fome da seca que atinge nossa querida cidade. Trata-se da 1ª ação social que a ASFIG está realizando em nosso município, com intuito de contribuir com algumas famílias carentes que passam por bastante dificuldade nesse ano de poucas chuvas.
A campanha visa arrecadar: alimentos, recursos financeiros (para compra de alimentos) e doações de roupas, para distribuir com as famílias mais carentes. Como a Associação não dispõe de tais recursos, pedimos a colaboração de todos, nesse ato de solidariedade humana. Todo o material recolhido será convertido em sextas básicas. A distribuição será feita pela Associação, juntamente com os representantes de cada setor da cidade, no sentido de, buscar-mos as famílias que mais necessitam.

Locais de arrecadação das doações:
• MD copiadora (Evaldo) End: Av. Vasco da Gama - próximo ao Bompreço de Jaguaribe.
• Quiosque Dois Irmão (Antonio de Zuca) End: Parque Sólon de Lucena (Lagoa) – centro
• Bar do Sertão (Geraldo Matias e Mena) End: Rua Sebastião Silva Leal Nº 134 Mangabeira VII – próximo ao terminal de ônibus do 203

Contatos:
Hortêncio Carvalho: 083 – 8894-4045 (OI) e 9905-6980 (TIM)
Heládio Costa: 083 – 8839-0572 (OI) e 9960-9860 (TIM)
Marco Maciel: 083 – 9600-0719 (TIM).

Obs: Todas as arrecadações serão feitas até o dia 15-12-2012

PEDETISTAS QUEREM NOVAS ELEIÇÕES NO DIRETÓRIO DE JOÃO PESSOA E VÃO COBRAR DE DAMIÃO FELICIANO

O vereador reeleito Raoni Mendes (PDT) disse durante entrevista ao PolíticaPB que nos próximos dia deverá ter uma reunião com presidente estadual do seu partido, o deputado federal Damião Feliciano, para retomar o processo de eleições para escolha do diretório da sigla em João Pessoa. Ele afirmou que esta semana já contactou Damião e o dirigente se comprometeu de agendarem o mais breve possível um encontro nesse sentido.

“Finalmente depois de dois meses Dr. Damião ligou essa semana para mim. E estou agora esperando ele chegar de Brasília para conversarmos sobre o posicionamento do diretório Municipal. E na oportunidade, eu irei sim provocar o máximo possível para que tenhamos uma eleição nem que seja pelo menos dos convencionais do município de João Pessoa para que agente possa ter oxigenação, principalmente no nosso partido, para que ele tenha o lugar e tamanho que ele merece”, contou ele.

Raoni afirmou também vai continuar defendendo nesse encontro o nome do seu colega vereador, Geraldo Amorim (PDT), para presidir o diretório do partido em João Pessoa, uma vez, que Amorim deixará a Câmara Municipal de João Pessoa este ano.

“Na ocasião, defenderei o nome do colega Geraldo Amorim para disputar a presidência do nosso diretório a nível municipal e o meu nome como líder do partido na Câmara Municipal de João Pessoa”, acrescentou ele.

O PDT de João Pessoa funciona hoje através de uma Comissão Provisória. Tanto Raoni quanto Amorim e outros filiados estão pleiteando a realização de eleições para que aconteça a instalação definitiva do diretório do município, visto que estão inseguros em função da recente ação realizada por Damião. A ação realizada pelo dirigente foi quase uma manobra política para excluí-los de participar do pleito e ao mesmo tempo Damião poder colocar mais um dos seus indicados para responder pela legenda em João Pessoa.

FONTE: POLÍTICAPB

AL retira de pauta projeto de lei do Governo do Estado que criaria uma super corregedoria

Na tarde desta quinta-feira (22) foi retirado de pauta o projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado que criaria uma super corregedoria, assim conhecida por ser superior as corregedorias dos órgãos de segurança pública.

O projeto foi retirado sob o argumento da necessidade de discussão entre as entidades, o que promoverá um melhor planejamento e estudo sobre a eficácia e legalidade dessa corregedoria suprema.

Segundo o Deputado Estadual Janduir Carneiro, o projeto de lei não incluía, por exemplo, a categoria das praças da polícia e bombeiro numa comissão formada para apurar desvios de condutas, o que poderia trazer prejuízos irreparáveis.

Já para o Coronel Jarlon Cabral, ex-corregedor da Polícia Militar, exonerado após discursar no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba em desfavor do projeto de lei, esse recuo do governo já simboliza uma vitória para as categorias. “Acreditamos que haverá a oportunidade de discutir aspectos legais e outras particularidades individuais de cada categoria”, asseverou o militar.

Para o coronel, o projeto de lei fere de morte leis da organização militar, de modo tal que inviabilizaria o serviço policial, trazendo uma insegurança na ação policial, a qual resultaria em consequências danosas à população.

“É necessário não somente exigir disciplina por meio de normas externas, mas aparelhar o policial, renovar suas leis e garantir qualidade de vida, o que reflete diretamente em melhoria salarial”, garantiu o coronel, que concluiu dizendo que aposta numa solução inteligente para o impasse e parabeniza o governo pela atitude.

'Vou para a cadeia, mas ninguém vai me tirar a palavra', diz José Dirceu

Na véspera da posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - condenado a 10 anos e 10 meses de prisão - fez duras críticas a seu algoz. "Vou para a prisão, mas o direito a palavra ninguém me tira", afirmou Dirceu, durante jantar em sua homenagem, na quarta-feira, em Brasília.

O ex-todo poderoso ministro do governo Lula mostrou inconformismo com o julgamento do mensalão e disse que "o ódio imperou" na decisão de Barbosa. Na conversa com amigos e parlamentares do PT, na casa do advogado Hélio Madalena, no Lago Sul, Dirceu contou que já recebeu manifestações de apoio de autoridades de vários países, até mesmo dos Estados Unidos.

Os petistas prometeram organizar atos de desagravo a ele e ao ex-presidente do PT José Genoino, além de debates públicos sobre o julgamento. Hoje mesmo haverá uma reunião assim, em Osasco (SP), promovida pelo deputado João Paulo Cunha (PT), outro condenado no mensalão, com a participação de Dirceu e de Genoino.

O formato desses encontros foi tema do almoço de Dirceu com deputados do PT, também na quarta-feira, na casa do líder do partido na Câmara, Jilmar Tatto, futuro secretário dos Transportes da Prefeitura de São Paulo. 

Nas duas reuniões, Dirceu disse que se sente um "preso político" como nos tempos da ditadura e, mais uma vez, atacou a imprensa. Para ele, o Supremo foi influenciado por "forte pressão" da mídia no julgamento e fez uma interpretação "esdrúxula" da teoria do domínio funcional do fato - que dispensa atos de ofício - apenas para condená-lo. 

O deputado distrital Chico Vigilante (PT), presente ao jantar, disse que haverá vários movimentos em defesa de Dirceu e de Genoino, em dezembro, além daqueles organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União da Juventude Socialista e Juventude do PT. Ninguém falou no ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado. 

"Vamos fazer um trabalho de formiguinha para provar à sociedade que esse julgamento foi político", comentou Vigilante. Questionado se Dirceu estava deprimido, ele respondeu que até se espantou com a tranquilidade do amigo. "Desde que conheço o Zé ele é do mesmo jeito. Nos momentos de dificuldade, quando a gente vai confortá-lo, é ele que conforta a gente."

Estadão

Estado prorroga emergência em 25 municípios paraibanos

O governador Ricardo Coutinho (PSB) prorrogou por mais seis meses a situação de emergência de 25 cidades da Paraíba por causa da seca. O decreto de prorrogação foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado. O prazo decretado anteriormente se encerraria na próxima semana.

Na Paraíba, 195 municípios vêm sofrendo com a seca. No início de novembro, o governador Ricardo Coutinho já havia prorrogado por mais 180 dias a situação de emergência em 170 dessas cidades.

Tiveram a situação de emergência prorrogada nesta quinta, as cidades de Alagoa Grande, Araçagi,  Areia, Belém, Caldas Brandão, Capim, Cuité de Mamanguape, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Mamanguape, Matinhas, Mulungu, Pilar, Pilões, Pirpirituba, Pedro Régis, Rio Tinto, São José dos Ramos, São Miguel de Itaipu, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho, Sobrado e Lagoa de Dentro.

No decreto o governador destaca que a Paraíba “está passando por uma das piores secas dos últimos 30 anos, tendo gerado prejuízo às atividades agropecuárias”. Ricardo ressalta ainda que a prorrogação da situação de emergência se fez necessária porque “não há perspectiva, nos próximos meses, de chuvas para as áreas afetadas pela seca”.

Globo.com

Prefeito eleito de Santa Rita convida Estela Bezerra para pasta do Planejamento

Segundo coluna "informe", do jornal Correio da Paraíba, o prefeito eleito da cidade de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP) teria convidado a candidata do PSB a disputa da prefeitura de João Pessoa, Estela Bezerra, para ocupar a pasta de Planejamento em sua cidade.

"Se não houver lugar no governo do Estado para você, eu quero que seja secretária de Planejamento de Santa Rita", teria afirmado Reginaldo a Estela. Estela ocupou esta pasta nos governos de Ricardo Coutinho e de Luciano Agra na Capital.

Paraíba Já com Correio da Paraíba

Operação flagra 18 motoristas embriagados em JP

Em cumprimento a Lei 11.705 (Lei Seca), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, e proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos. O DETRAN e BPTran juntos intensificaram na fiscalização de motoristas embriagados na capital paraibana.

Na noite da quinta-feira e madrugada da sexta-feira (23) Os dois órgãos de transito da Paraíba, colocaram em diversos pontos da cidade, guarnições equipadas com o Bafômetro, porem o foco principal das fiscalizações foi na Avenida Epitácio Pessoa, um dos principais corredores viários da capital paraibana.

Na ação conjunta dezoito condutores que foram flagrados com o índice de álcool no organismo entre 0,14 e 0,33 mg/l, foram multados no valor de R$ 957,70, vão perder sete pontos na carteira de habilitação e tiveram o documento recolhido por três dias uteis. Dos dezoito, dois foram flagrados com o nível de álcool acima de 0,34 mg/l, e foram conduzidos para a Delegacia de Polícia para responder criminalmente pelo ato, além de também sofrerem as penalidades impostas pelo Código Brasileiro de Transito.

No total foram 18 Carteiras de Habilitação apreendidas, 28 condutores foram notificados e dez veículos recolhidos para o pátio do Detran em João Pessoa.

Da Ascom do BPTran Sgt Nunes

CRISE - Gol anuncia fim da Webjet e demissão de 850 empregados

A companhia aérea Gol anunciou nesta sexta-feira o fim das atividades da Webjet e o corte de cerca de 850 postos de trabalho em decorrência dessa decisão. A empresa, em comunicado, afirma que o processo começa já nesta sexta-feira. "Nenhum passageiro da Webjet será afetado pela decisão, todos os voos da companhia já foram transferidos para aviões da Gol", disse o presidente da companhia, Paulo Sérgio Kakinoff, nesta manhã. Ele também explicou que toda a malha e voos da Webjet se integram a rede da Gol.

Demissões - Como consequência do encerramento das operações, a Webjet desligará aproximadamente 850 colaboradores, sendo que os tripulantes de voo já foram avisados e serão desligados imediatamente, enquanto outros profissionais deverão ter sua recisão acertada nos próximos meses. "Serão demitidos 143 tripulantes técnicos, 400 tripulantes comerciais e demais profissionais do grupo de manutenção de voo", explicou Kakinoff. Ele reitera que as demissões não foram baseados na faixa salarial, mas sim na atividade e operação que essas pessoas trabalhavam, que foram paralisadas.

Ao todo, a Webjet tinha 1500 funcionários. Segundo Kakinoff, 450 profissionais foram absorvidos pela Gol e entre 150 e 200 estão em fase de pré-aposentadoria ou licenças. Há ainda trabalhadores que ficarão responsáveis pelas ações administrativas para o encerramento da Webjet e da transfência operacional da Gol.

Objetivo - A empresa acredita que as medidas deverão resultar em uma operação mais eficiente a partir de 2013, sendo que no quarto trimestre os custos devem aumentar, por causa das demissões.


Veja

TCE tem encontro com prefeitos eleitos

Na próxima terça-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizará um seminário voltado exclusivamente para orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais, que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2013. O 'Encontro com os Prefeitos - Transição' terá exposições sobre temas como 'Regimes Próprios de Previdência Social', 'A Prestação de Contas dos Repasses Federais', 'Sistemas de Convênios' e 'A Lei de Acesso à Informação'.

A iniciativa do TCE-PB tem caráter pedagógico, de levar aos novos prefeitos as principais orientações sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante julgamentos de suas prestações de contas. A abertura do encontro será às 8h30 com o presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

A 'Apresentação dos Sistemas do TCE-PB' será feita pelo diretor-geral Severino Claudino Neto e pelo chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. A palestra será às 9h.

Após um intervalo, às 10h15, será feita pela chefe do Departamento de Auditoria de Atos de Pessoa e Gestão de Previdência do TCE-PB, Fabiana Luzia Miranda, a 'Apresentação da Cartilha e Resoluções sobre a Transição'. É um dos temas mais esperados pelos participantes do encontro.

A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2013, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 09/2012. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, "visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição".

O encontro dos prefeitos será retomado, 11h15, o presidente da PBPrev, Hélio Carneiro Fernandes, falará sobre 'Regimes Próprios de Previdência Social'. Às 14h, ocorre a palestra do secretário do TCU na Paraíba, Ronaldo S. Honorado, sobre 'A Palestra de Contas dos Repasses Federais'. O auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Rodrigo Márcio M. Paiva, falará em seguida sobre 'A Lei de Acesso à Informação' (Lei nº 12.527/2011)'.

'Precatórios: Inovações trazidas com a Emenda Constitucional nº 62/2009' será o tema da palestra do juiz de Direito Rodrigo Marques Lima, a partir das 15h. Já o superintendente do Sebrae-PB, Júlio Rafael Jardelino da Costa, fará a exposição, às 15h45, sobre 'A Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (lei Complementar nº 123/2006)'.

Gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Celizo Bezerra Filho, falará, às 16h15, sobre 'Soluções Caixa para Modernização da Gestão Pública'. Já Anna Flávia de Souza, analista de negócios da superintendência do Banco do Brasil na Paraíba, fará a exposição sobre 'Sistema de Convênios'.

O encontro promovido pelo TCE-PB com os prefeitos eleitos segue com a palestra sobre 'Nota Fiscal Eletrônica', às 17h15, com o chefe do Núcleo de Documentações Fiscais da Secretaria de Estado da Receita, Flávio Roberto Mélo. Ás 17h45 ocorre o encerramento. A coordenação geral do encontro é do conselheiro André Carlos Torres Pontes.

*Cadastro dos eleitos - *Durante o encontro, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.

O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.



Ascom

SAÚDE: STF confirma proibição de contratação de cooperativas na Paraíba

A contratação de cooperativas médicas pelo Estado da Paraíba continua proibida. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação proposta pelo Estado e cooperativas que pretendia suspender a execução do julgamento da Justica do Trabalho paraibana, que determinou a saída das cooperativas médicas dos hospitais públicos.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Reclamação nº 12.875, já havia indeferido a medida liminar solicitada pelo Estado da Paraíba e cooperativas médicas. Pretendia o Estado suspender a execução da sentença transitada em julgado na Justiça do Trabalho, sob o argumento de que a sentença trabalhista havia violado a decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.395, pelo STF.

Em relação à ADI, o ministro, rebatendo a tese do Estado, esclareceu que “esta Suprema Corte nada decidiu sobre a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar litígios que envolvessem a administração pública e entidades privadas, por suposta violação de regras voltadas à proteção da relação de emprego. Discutiu-se, na oportunidade, a aplicação do art. 114, I da Constituição (EC 45/2004) às relações mantidas entre o Estado e seus servidores públicos”.

Por último, arrematou: “Em abono à dissociação determinante entre o que ficou decidido na ADI 3.395 e a discussão sobre a validade dos convênios à luz da legislação trabalhista (Ordem do Trabalho e Proteção ao Trabalhador), observo que os fundamentos para invalidar hipotética relação viciada são autônomos”.

Ainda a esse respeito, vale também destacar que a Procuradoria Geral da República manifestou-se pela competência da Justiça do Trabalho para o caso em questão. Portanto, foi confirmada - e agora com o aval do Supremo -, a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a matéria discutida na ação civil pública nº 0058800-26.2006.5.13.0001, proposta pelo MPT, que ora tramita na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Da decisão do ministro Joaquim Barbosa foi interposto agravo regimental no STF, com a finalidade de reformar a decisão. "Lamentamos o 'jus sperniandi' do Estado da Paraíba em utilizar dos mais diversos artifícios para não realizar concurso público para a área de saúde. Resta clara a intenção do gestor em não cumprir o art. 37 da Lei Maior. O MPT não descansará enquanto a norma constitucional não for observada", asseverou o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, que propôs a ação civil pública.

Assessoria