O conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira assumiu, no final da tarde dessa sexta-feira (11), a presidência do Tribunal de Contas da Paraíba, ente que tem sob sua jurisdição 797 órgãos das administrações direta e indireta do Estado e dos Municípios e, com isso, o encargo de examinar um orçamento público próximo dos R$ 20 bilhões, em 2013. Seu discurso conteve compromissos com a modernização do TCE, com a celeridade processual, com o estímulo ao controle social dos gastos públicos e com a permanente orientação aos gestores paraibanos.
Com ele também assumiram os novos cargos, para o biênio 2013 e 2014, os conselheiros Umberto Silveira Porto (vice-presidente), Arthur Cunha Lima (presidente da 1ª Câmara), Antonio Nominando Diniz Filho (presidente da 2ª Câmara), Fernando Rodrigues Catão (corregedor), André Carlo Torres Pontes (ouvidor) e Arnóbio Viana (coordenador da Escola de Contas).
Em pronunciamento, o novo presidente do TCE afirmou que atuará no sentido de não interromper nem diminuir os passos de uma caminhada que já inscreveu o Tribunal de Contas na vanguarda do sistema brasileiro de controle externo.
“O Século 21 e as mudanças que nele se processam fazem-se sentir, com grande intensidade, no sistema jurisdicional e, evidentemente, no de controle das contas públicas. A sociedade não mais admite a lentidão processual, sobretudo acerca de questões que digam respeito à administração do seu patrimônio e dos seus recursos. Os olhares focados no sistema de controle externo tornaram-se, portanto, mais agudos e profundos”, disse ele.
E prosseguiu: “Felizmente, este é um Tribunal que se tem preparado a contento para o atendimento aos anseios populares num momento em que a pronta vigilância nunca se fez tão necessária à prevalência dos bons atos de gestão pública. Esse preparo, rotineiro e ininterrupto, é o que facilitará a missão que agora tenho diante de mim e da qual darei bom cabo, de vez que, para tanto, irei me valer do nosso aparelhamento, da excelência dos nossos quadros funcionais e do nosso corpo de julgadores”.
O novo presidente do TCE destacou, ainda, o propósito de estimular e favorecer o controle social, mecanismo por ele definido como “a capacidade de a população interferir nos atos de gestão pública, em benefício próprio”.
Para tanto, disse que não descuidará de ferramentas a serviço da transparência de atos e gastos públicos a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Sistema de Tramitação Eletrônica de Processos (Tramita) e dos Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos em Educação (IDGPB).
Tratam-se de ferramentas desenvolvidas e aprimoradas no TCE ao longo de sucessivas gestões e que permitem, via internet, ao cidadão comum, a consulta direta a receitas e despesas de órgãos públicos.
Ao falar do IDGPB – fruto de recente convênio entre o TCE e a Universidade Federal da Paraíba para aferição do setor educacional – o conselheiro disse que pretende ampliar essa parceria até as áreas da saúde e da segurança públicas no Estado.
Em seguida, mandou um recado aos gestores paraibanos: “Todos terão um Tribunal parceiro e disposto à orientação. Faremos isso com apoio pleno e completo às ações da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, a Ecosil de tantos e tão importantes serviços prestados à gestão pública e, por extensão, à sociedade paraibana”.
E prometeu: “Terão os senhores um Tribunal como sempre interessado não em punir mas, antes disso, em contribuir para o aprimoramento dos modelos de gestão e governança. Um Tribunal desejoso da correta aplicação dos recursos públicos por entender que isso serve à eliminação das desigualdades e, em consequência, à justiça social. Um Tribunal, enfim, preocupado com o acerto e a qualidade de suas decisões”.
Ao saudar o sucessor no comando do TCE, o conselheiro Fernando Catão fez um balanço de seu período administrativo. Destacou a política de valorização dos servidores, as ações de transparências consolidadas na disponibilidade de informações à população, o programa de orientação aos gestores públicos e parcerias com organismos diversos, em meio aos quais o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado.
Citou, ainda, encontros e seminários para discussão de temas relacionados, entre outros, aos setores de saúde e previdência social, além de parcerias com as Universidades Federal e Estadual da Paraíba e com o Unipê, estas últimas, com a interveniência da Escola de Contas, para a qualificação de quadros funcionais do Estado e Municípios. Ele fez referência especial ao convênio com a UFPB de que decorreu o IDGPB, “ferramenta com a qual o cidadão também pode exercer seu papel fiscalizador”.
O novo presidente do TCE foi também saudado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes (em nome dos pares), pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho (representando o Ministério Público de Contas) e, ainda, pelo advogado Félix Araújo Filho (que falou pela Ordem dos Advogados do Brasil).
A solenidade teve mesa composta pelo conselheiro Fernando Catão, pelo governador Ricardo Coutinho, pelo ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, pelo ministro Benjamim Zymler (presidente do TCU), pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente do TJE), pelo procurador do TCE Marcílio Toscano da Franca Filho e, ainda, pelos senadores Cássio Cunha Lima e Vital do Rego, pelo deputado federal Ruy Carneiro (representante da Câmara Federal) e pelo deputado estadual Ricardo Marcelo (presidente da Assembleia Legislativa).
Também, pelo procurador geral de Justiça do Estado Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pelo prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo, pelo presidente da Câmara Municipal Durval Ferreira Filho, pelo conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal (representante da Associação dos Membros dos TCs do Brasil), pelo presidente da Seccional da OAB Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, pelo diácono Hermano Guerra (representando o arcebispo dom Aldo Pagotto), pelo pastor Estevam Fernandes de Oliveira (presidente da 1ª Igreja Batista de João Pessoa) e pelo conselheiro José Marques Matriz (representando os conselheiros aposentados do TCE).
