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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

TSE encerra o ano com cerca de 700 processos pendentes sobre eleições


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez hoje (19) sua última sessão em 2012 sem concluir o julgamento de todos os processos das eleições municipais de outubro. Dos 7.781 processos que chegaram à corte envolvendo registros de candidatura, 780 não foram analisados, cerca de 10% do total.

O tribunal funcionará em regime de plantão a partir de amanhã até dia 6 de janeiro, com a presença da presidenta Cármen Lúcia. A assessoria de imprensa do TSE não soube informar se os processos sobre eleições que ainda não foram julgados poderão ser decididos individualmente pela ministra durante o recesso ou se devem esperar a volta do plenário. As sessões de julgamento só serão retomadas no dia 1º de fevereiro.

Essas foram as primeiras eleições com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.

Ainda segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o encerramento do ano.


AB

Governo da PB zera inadimplência cadastral com a União

A Paraíba atingiu 100% de regularidade cadastral na prestação de contas dos convênios com o Governo Federal em menos de um ano. O resultado é inédito na história da prestação pública paraibana e garante a manutenção das operações financeiras do Estado com a União. "É a primeira vez que a Paraíba alcança o quadro de adimplência plena", afirmou o gerente estadual do Programa de Ajuste Fiscal da Controladoria Geral do Estado (CGE), José de Sousa Dantas.

De acordo com Dantas, até 2011, a Paraíba registrava até 25 ocorrências por mês no Cadastro Único de Convênio do Governo Federal – Cauc. A adimplência total veio após a implantação do sistema Web Regularidade, que substituiu o controle fiscal manual pela regularidade online, em fevereiro de 2012.

“Aos poucos, os órgãos criaram a consciência da regularidade”, explicou Dantas.  Em dezembro, com mais de 200 servidores capacitados e trabalho conjunto de monitoramento diário em plantões de 24 horas, o Governo da Paraíba zerou as pendências no Cauc. O cadastro integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (Siafi), gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Como funciona

O sistema coordenado pela CGE evita, de forma mais eficaz, a ocorrência de pendências que prejudiquem as parcerias financeiras entre os governos. Os órgãos com problemas no Cauc são notificados instantaneamente pela ferramenta, o que antes dependia de ofícios para notificação. Os órgãos que não atenderem ao pedido de regularização imediata são bloqueados no SIAF Estado e ficam impedidos de realizar operações para pagamento de diárias e salários.

PB entre os 10 mais

Em 2012, a Paraíba pulou do 14º para o 9º lugar no ranking de transparência nacional da Ong Contas Abertas.  Para José de Sousa Dantas, a implementação de ferramentas como o Web Regularidade contribui para o controle interno e transparência das ações governamentais. “O sistema é mais um recurso que colabora com a transparência das ações que o Governo do Estado busca incessantemente, através da agilidade e eficácia de suas ações. Agora é trabalhar mais para ampliarmos e mantermos as conquistas deste ano”, concluiu Dantas.

Manual na rede

O Web Regularidade acompanha as regularidades jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa pelos órgãos, entidades, fundos, da administração direta e indireta, inclusive outros poderes do Estado da Paraíba, no total de 326 CNPJ’s, em um universo de mais de 1,6 mil pendências possíveis. Para facilitar o acesso ao sistema, a Gerência Executiva de Crédito Público e Situação Fiscal (Gecrefi) da CGE elaborou um manual, disponível emhttp://www.cge.pb.gov.br/site/downloads/legislacao/manual_webregularidade.pdf