O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez hoje (19) sua última sessão em 2012 sem concluir o julgamento de todos os processos das eleições municipais de outubro. Dos 7.781 processos que chegaram à corte envolvendo registros de candidatura, 780 não foram analisados, cerca de 10% do total.O tribunal funcionará em regime de plantão a partir de amanhã até dia 6 de janeiro, com a presença da presidenta Cármen Lúcia. A assessoria de imprensa do TSE não soube informar se os processos sobre eleições que ainda não foram julgados poderão ser decididos individualmente pela ministra durante o recesso ou se devem esperar a volta do plenário. As sessões de julgamento só serão retomadas no dia 1º de fevereiro.Essas foram as primeiras eleições com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.Ainda segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o encerramento do ano.AB
A Paraíba atingiu 100% de regularidade cadastral na prestação de contas dos convênios com o Governo Federal em menos de um ano. O resultado é inédito na história da prestação pública paraibana e garante a manutenção das operações financeiras do Estado com a União. "É a primeira vez que a Paraíba alcança o quadro de adimplência plena", afirmou o gerente estadual do Programa de Ajuste Fiscal da Controladoria Geral do Estado (CGE), José de Sousa Dantas.De acordo com Dantas, até 2011, a Paraíba registrava até 25 ocorrências por mês no Cadastro Único de Convênio do Governo Federal – Cauc. A adimplência total veio após a implantação do sistema Web Regularidade, que substituiu o controle fiscal manual pela regularidade online, em fevereiro de 2012.“Aos poucos, os órgãos criaram a consciência da regularidade”, explicou Dantas. Em dezembro, com mais de 200 servidores capacitados e trabalho conjunto de monitoramento diário em plantões de 24 horas, o Governo da Paraíba zerou as pendências no Cauc. O cadastro integra o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (Siafi), gerenciado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).Como funcionaO sistema coordenado pela CGE evita, de forma mais eficaz, a ocorrência de pendências que prejudiquem as parcerias financeiras entre os governos. Os órgãos com problemas no Cauc são notificados instantaneamente pela ferramenta, o que antes dependia de ofícios para notificação. Os órgãos que não atenderem ao pedido de regularização imediata são bloqueados no SIAF Estado e ficam impedidos de realizar operações para pagamento de diárias e salários.PB entre os 10 maisEm 2012, a Paraíba pulou do 14º para o 9º lugar no ranking de transparência nacional da Ong Contas Abertas. Para José de Sousa Dantas, a implementação de ferramentas como o Web Regularidade contribui para o controle interno e transparência das ações governamentais. “O sistema é mais um recurso que colabora com a transparência das ações que o Governo do Estado busca incessantemente, através da agilidade e eficácia de suas ações. Agora é trabalhar mais para ampliarmos e mantermos as conquistas deste ano”, concluiu Dantas.Manual na redeO Web Regularidade acompanha as regularidades jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa pelos órgãos, entidades, fundos, da administração direta e indireta, inclusive outros poderes do Estado da Paraíba, no total de 326 CNPJ’s, em um universo de mais de 1,6 mil pendências possíveis. Para facilitar o acesso ao sistema, a Gerência Executiva de Crédito Público e Situação Fiscal (Gecrefi) da CGE elaborou um manual, disponível emhttp://www.cge.pb.gov.br/site/downloads/legislacao/manual_webregularidade.pdf
