Quando assumimos em janeiro, viajamos a Brasília e confirmamos que o Laboratório de Prótese Dentária deste Município estava descredenciado e o dinheiro depositado e usado em 2011 e 2012 seria devolvido, com isto, em 16 de Maio/2013 surgiu a portaria PORTARIA N 881, que vinha a confirmar todas estas informações. Entretanto, partimos para revertermos esta situação, então fomos novamente a Brasília e conseguimos o recurso de volta, agora, não mais 3.000, e sim, 7.500 mesnsais. Tudo isto está comprovado através da portaria abaixo e de um novo anexo publicado recentemente pelo Ministério da Saúde. Outra notícia importantíssima, a Gestão não é mais Estadual e sim Municipal.
Estabelece
recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos
Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº
1.825/GM/MS, de 24 de agosto de 2012, que altera o valor dos procedimentos de
prótese dentária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese, Prótese e
Materiais Especiais (OPM), do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece
recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal para confecção de
próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD);
Considerando a necessidade de
potencializar a implementação de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias
(LRPD), visando ampliar o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal;
Considerando a necessidade de
garantir recursos financeiros para auxiliar na implementação e funcionamento
dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), visando ao acesso
integral às ações de saúde bucal; e
Considerando o Plano Brasil Sem
Miséria, que visa ações intersetoriais, tendo como público-alvo a população em
extrema pobreza e o Programa Brasil Sorridente que entrou no escopo de ações de
saúde do Plano com a produção de próteses dentárias para essa população,
resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos
recursos anuais, no montante de R$ 36.294.760,00 (trinta e seis milhões
duzentos e noventa e quatro mil setecentos e sessenta reais), a serem
incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta
Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de
Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e
automática, do montante estabelecido no art. 1º, para os Fundos Estaduais e Municipais
de Saúde, em parcelas mensais.
Art. 3º Os recursos
orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 -
Plano Orçamentário 0007 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de
Média e Alta Complexidade.
Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Vejam abaixo os Municípios Contemplados
AL 270120 CACIMBINHAS Municipal R$ 90.000,00
AL 270140 CAMPO ALEGRE Municipal R$ 90.000,00
AL 270230 CORURIPE Municipal R$ 90.000,00
TOTAL AL R$ 270.000,00
AM 130030 A U TA Z E S Estadual R$ 90.000,00
AM 130068 BOA VISTA DO RAMOS Estadual R$ 90.000,00
AM 130080 BORBA Municipal R$ 90.000,00
AM 130120 COARI Municipal R$ 144.000,00
AM 130185 IRANDUBA Estadual R$ 90.000,00
AM 130200 I TA P I R A N G A Estadual R$ 90.000,00
AM 130290 MAUÉS Municipal R$ 30.000,00
AM 130300 NHAMUNDÁ Estadual R$ 90.000,00
AM 130330 NOVO ARIPUANÃ Estadual R$ 90.000,00
AM 130350 PA U I N I Estadual R$ 90.000,00
AM 130390 SÃO PAULO DE OLIVENÇA Estadual R$ 90.000,00
TOTAL AM R$ 984.000,00
BA 290520 CAETITÉ Municipal R$ 90.000,00
BA 290850 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Municipal R$ 90.000,00
BA 2 9 11 9 0 IAÇU Municipal R$ 90.000,00
BA 291290 I B I R ATA I A Municipal R$ 90.000,00
BA 292230 MURITIBA Municipal R$ 90.000,00
BA 292360 PA R A M I R I M Municipal R$ 90.000,00
BA 292910 SÃO FELIPE Municipal R$ 90.000,00
TOTAL BA R$ 630.000,00
CE 230330 CARIÚS Municipal R$ 90.000,00
CE 230400 COREAÚ Municipal R$ 90.000,00
CE 230465 GRAÇA Municipal R$ 90.000,00
CE 230480 GRANJEIRO Municipal R$ 90.000,00
CE 230600 IRACEMA Municipal R$ 30.000,00
CE 230790 M A RT I N Ó P O L E Municipal R$ 90.000,00
CE 230840 MISSÃO VELHA Municipal R$ 90.000,00
CE 230880 MORAÚJO Municipal R$ 90.000,00
CE 230950 ORÓS Municipal R$ 90.000,00
CE 231300 SOLONÓPOLE Municipal R$ 90.000,00
TOTAL CE R$ 840.000,00
ES 320140 CASTELO Municipal R$ 90.000,00
ES 320245 I B AT I B A Municipal R$ 90.000,00
ES 320460 SANTA TERESA Municipal R$ 90.000,00
TOTAL ES R$ 270.000,00
GO 520440 CAIAPÔNIA Municipal R$ 90.000,00
GO 520485 CAMPO LIMPO DE GOIÁS Municipal R$ 90.000,00
GO 520500 CARMO DO RIO VERDE Municipal R$ 90.000,00
GO 520551 COCALZINHO DE GOIÁS Municipal R$ 90.000,00
GO 520810 FORMOSO Municipal R$ 216.000,00
GO 520990 IACIARA Municipal R$ 90.000,00
GO 521060 I TA G U A R U Municipal R$ 90.000,00
GO 521440 NAZÁRIO Municipal R$ 90.000,00
GO 521470 NOVA AMÉRICA Municipal R$ 90.000,00
GO 521770 P O N TA L I N A Municipal R$ 90.000,00
GO 522200 VIANÓPOLIS Municipal R$ 90.000,00
TOTAL GO R$ 1.116.000,00
MA 210015 ÁGUA DOCE DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 210047 ALTO ALEGRE DO PINDARÉ Estadual R$ 90.000,00
MA 210140 BALSAS Municipal R$ 90.000,00
MA 210170 BARREIRINHAS Municipal R$ 90.000,00
MA 210315 CENTRO DO GUILHERME Estadual R$ 90.000,00
MA 210317 CENTRO NOVO DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 210350 COLINAS Municipal R$ 90.000,00
MA 210410 FORTALEZA DOS NOGUEIRAS Estadual R$ 90.000,00
MA 210460 GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Estadual R$ 90.000,00
MA 210480 GRAJAÚ Municipal R$ 90.000,00
MA 210540 ITAPECURU MIRIM Municipal R$ 144.000,00
MA 210592 LAGOA DO MATO Estadual R$ 90.000,00
MA 210596 LAGOA GRANDE DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 210600 LIMA CAMPOS Estadual R$ 90.000,00
MA 210630 MAGALHÃES DE ALMEIDA Estadual R$ 90.000,00
MA 210670 MIRADOR Estadual R$ 90.000,00
MA 210710 MORROS Estadual R$ 90.000,00
MA 210770 PA R A I B A N O Municipal R$ 90.000,00
MA 210800 PASTOS BONS Municipal R$ 90.000,00
MA 210805 PAULINO NEVES Estadual R$ 90.000,00
MA 210850 PINDARÉ-MIRIM Estadual R$ 90.000,00
MA 210927 PRESIDENTE SARNEY Estadual R$ 90.000,00
MA 210980 SANTA HELENA Municipal R$ 90.000,00
MA 2 11 0 1 0 SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 2 11 0 2 0 SANTA RITA Municipal R$ 90.000,00
MA 2 11 0 2 3 SANTANA DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 2 11 0 7 0 SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 211110 SÃO JOÃO DOS PATOS Municipal R$ 90.000,00
MA 211190 SUCUPIRA DO NORTE Estadual R$ 90.000,00
MA 2 11 2 2 7 TUFILÂNDIA Estadual R$ 90.000,00
MA 2 11 2 3 0 TUNTUM Municipal R$ 87.360,00
MA 2 11 2 6 0 URBANO SANTOS Estadual R$ 90.000,00
MA 2 11 4 0 0 ZÉ DOCA Municipal R$ 144.000,00
TOTAL MA R$ 3.075.360,00
MG 310030 ABRE CAMPO Estadual R$ 90.000,00
MG 310170 ALMENARA Municipal R$ 90.000,00
MG 310205 ALTO CAPARAÓ Estadual R$ 90.000,00
MG 310285 ANGELÂNDIA Estadual R$ 90.000,00
MG 310290 ANTÔNIO CARLOS Municipal R$ 30.000,00
MG 310340 ARAÇUAÍ Municipal R$ 90.000,00
MG 310610 BELMIRO BRAGA Estadual R$ 30.000,00
MG 310630 BELO ORIENTE Municipal R$ 90.000,00
MG 310800 BOM SUCESSO Estadual R$ 90.000,00
MG 310825 BONITO DE MINAS Estadual R$ 90.000,00
MG 310830 BORDA DA MATA Estadual R$ 90.000,00
MG 3 11 2 0 0 CANDEIAS Municipal R$ 90.000,00
MG 3 11 5 4 5 C AT U J I Estadual R$ 90.000,00
MG 3 11 6 3 0 CIPOTÂNEA Estadual R$ 90.000,00
MG 3 11 6 7 0 COIMBRA Estadual R$ 30.000,00
MG 3 11 7 8 3 CÔNEGO MARINHO Estadual R$ 90.000,00
MG 3 11 9 3 0 COROMANDEL Municipal R$ 90.000,00
MG 3 11 9 5 0 CORONEL MURTA Estadual R$ 90.000,00
MG 312000 CÓRREGO NOVO Estadual R$ 90.000,00
MG 312015 C R I S Ó L I TA Estadual R$ 24.000,00
MG 312020 C R I S TA I S Estadual R$ 90.000,00
MG 312087 CURRAL DE DENTRO Estadual R$ 90.000,00
MG 312120 DELFINÓPOLIS Estadual R$ 90.000,00
MG 312245 DIVISÓPOLIS Estadual R$ 90.000,00
MG 312480 ESTRELA DO SUL Estadual R$ 90.000,00
MG 312705 FRONTEIRA DOS VALES Estadual R$ 24.100,00
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES Municipal R$ 17.250,00
MG 313055 IMBÉ DE MINAS Estadual R$ 90.000,00
MG 313160 IRAÍ DE MINAS Estadual R$ 90.000,00
MG 313250 I TA M A R A N D I B A Estadual R$ 90.000,00
MG 313340 I TA PA G I P E Estadual R$ 90.000,00
MG 313500 JAGUARAÇU Estadual R$ 90.000,00
MG 313505 JAÍBA Estadual R$ 90.000,00
MG 313600 JOAÍMA Estadual R$ 90.000,00
MG 313700 LADAINHA Estadual R$ 90.000,00
MG 314140 MEDINA Municipal R$ 90.000,00
MG 314240 MOEMA Estadual R$ 90.000,00
MG 314290 MONTE AZUL Estadual R$ 90.000,00
MG 314675 PA L M Ó P O L I S Estadual R$ 90.000,00
MG 315000 PESCADOR Estadual R$ 90.000,00
MG 315130 PIRAÚBA Estadual R$ 90.000,00
MG 315190 POCRANE Estadual R$ 90.000,00
MG 315440 RESSAQUINHA Estadual R$ 90.000,00
MG 315600 RIO VERMELHO Estadual R$ 90.000,00
MG 315645 ROSÁRIO DA LIMEIRA Estadual R$ 90.000,00
MG 315737 SANTA CRUZ DE SALINAS Estadual R$ 90.000,00
MG 315790 SANTA MARGARIDA Municipal R$ 90.000,00
MG 315810 SANTA MARIA DO SALTO Estadual R$ 90.000,00
MG 315980 SANTA VITÓRIA Estadual R$ 23.000,00
MG 315860 SANTANA DO DESERTO Estadual R$ 90.000,00
MG 316040 SANTO ANTÔNIO DO MONTE Municipal R$ 90.000,00
MG 316045 SANTO ANTÔNIO DO RETIRO Estadual R$ 90.000,00
MG 312550 SÃO GONÇALO DO RIO PRETO Estadual R$ 90.000,00
MG 316660 SERRA DA SAUDADE Estadual R$ 90.000,00
MG 316840 TA R U M I R I M Estadual R$ 90.000,00
MG 316970 TURMALINA Estadual R$ 90.000,00
MG 316990 UBÁ Municipal R$ 144.000,00
MG 317075 VARJÃO DE MINAS Estadual R$ 144.000,00
MG 317160 VIRGEM DA LAPA Estadual R$ 90.000,00
MG 317200 VISCONDE DO RIO BRANCO Estadual R$ 30.000,00
TOTAL MG R$ 4.996.350,00
MS 500210 BELA VISTA Municipal R$ 90.000,00
MS 500480 JAPORÃ Municipal R$ 90.000,00
TOTAL MS R$ 180.000,00
MT 510025 ALTA FLORESTA Municipal R$ 90.000,00
MT 510080 APIACÁS Municipal R$ 90.000,00
MT 510170 BARRA DO BUGRES Municipal R$ 90.000,00
MT 510615 NOVA BANDEIRANTES Municipal R$ 90.000,00
MT 510626 NOVO MUNDO Municipal R$ 90.000,00
MT 510650 POCONÉ Municipal R$ 90.000,00
MT 510706 QUERÊNCIA Municipal R$ 30.000,00
MT 510805 TERRA NOVA DO NORTE Municipal R$ 90.000,00
TOTAL MT R$ 660.000,00
PA 150445 MEDICILÂNDIA Municipal R$ 90.000,00
TOTAL PA R$ 90.000,00
PB 250010 ÁGUA BRANCA Municipal R$ 90.000,00
PB 250080 ARAÇAGI Municipal R$ 90.000,00
PB 250120 AREIAL Estadual R$ 90.000,00
PB 250160 BARRA DE SANTA ROSA Municipal R$ 90.000,00
PB 250200 BELÉM DO BREJO DO CRUZ Municipal R$ 30.000,00
PB 250210 BOA VENTURA Municipal R$ 90.000,00
PB 250340 CACIMBA DE AREIA Municipal R$ 90.000,00
PB 250375 CAJAZEIRINHAS Municipal R$ 90.000,00
PB 250403 CAPIM Municipal R$ 38.960,00
PB 250500 C U B AT I Municipal R$ 90.000,00
PB 250527 CURRAL DE CIMA Municipal R$ 90.000,00
PB 250530 CURRAL VELHO Municipal R$ 90.000,00
PB 250535 DAMIÃO Municipal R$ 90.000,00
PB 250660 IBIARA Municipal R$ 90.000,00
PB 250260 IGARACY Municipal R$ 90.000,00
PB 250680 INGÁ Municipal R$ 90.000,00
PB 250790 JURIPIRANGA Municipal R$ 84.000,00
PB 250800 JURU Municipal R$ 90.000,00
PB 250940 MOGEIRO Municipal R$ 30.000,00
PB 251030 NOVA PALMEIRA Estadual R$ 90.000,00
PB 251070 PA S S A G E M Estadual R$ 90.000,00
PB 2 5 11 3 0 PIANCÓ Municipal R$ 90.000,00
PB 2 5 11 7 0 PILÕEZINHOS Municipal R$ 30.000,00
PB 2 5 11 9 0 PITIMBU Estadual R$ 90.000,00
PB 251207 POÇO DE JOSÉ DE MOURA Estadual R$ 90.000,00
PB 251260 QUIXABÁ Municipal R$ 30.000,00
PB 251290 RIO TINTO Municipal R$ 90.000,00
PB 251315 SANTA CECÍLIA Municipal R$ 90.000,00
PB 251385 SANTO ANDRÉ Estadual R$ 90.000,00
PB 251455 SÃO JOSÉ DE PRINCESA Municipal R$ 90.000,00
PB 251520 SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO Municipal R$ 30.000,00
PB 251530 SAPÉ Municipal R$ 90.000,00
PB 251593 S E RT Ã O Z I N H O Municipal R$ 38.700,00
PB 251660 TAVARES Municipal R$ 90.000,00
PB 251670 TEIXEIRA Municipal R$ 90.000,00
PB 251675 TENÓRIO Municipal R$ 90.000,00
TOTAL PB R$ 2.831.660,00
PE 260020 AFRÂNIO Municipal R$ 90.000,00
PE 260030 AGRESTINA Estadual R$ 90.000,00
PE 260040 ÁGUA PRETA Municipal R$ 90.000,00
PE 260050 ÁGUAS BELAS Municipal R$ 90.000,00
PE 260080 A LT I N H O Municipal R$ 90.000,00
PE 260170 BELO JARDIM Municipal R$ 90.000,00
PE 260190 BEZERROS Municipal R$ 125.680,00
PE 260210 BOM CONSELHO Municipal R$ 90.000,00
PE 260330 CALÇADO Municipal R$ 90.000,00
PE 260392 CARNAUBEIRA DA PENHA Municipal R$ 90.000,00
PE 260550 FERREIROS Municipal R$ 90.000,00
PE 260590 GAMELEIRA Municipal R$ 90.000,00
PE 260670 IBIRAJUBA Estadual R$ 90.000,00
PE 260780 I TA Q U I T I N G A Municipal R$ 90.000,00
PE 260805 J ATO B Á Estadual R$ 90.000,00
PE 260860 LAGOA DO OURO Municipal R$ 54.000,00
PE 260870 LAGOA DOS GATOS Municipal R$ 90.000,00
PE 260930 MIRANDIBA Municipal R$ 30.000,00
PE 261040 PA R N A M I R I M Municipal R$ 90.000,00
PE 261050 PA S S I R A Municipal R$ 90.000,00
PE 261240 SANHARÓ Municipal R$ 90.000,00
PE 261247 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE Municipal R$ 90.000,00
PE 261250 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE Municipal R$ 144.000,00
PE 261255 SANTA FILOMENA Municipal R$ 90.000,00
PE 261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA Municipal R$ 90.000,00
PE 261290 SÃO BENEDITO DO SUL Municipal R$ 90.000,00
PE 261480 TA C A R AT U Estadual R$ 90.000,00
PE 261550 TRACUNHAÉM Municipal R$ 90.000,00
PE 261610 VERDEJANTE Municipal R$ 54.000,00
PE 261618 VERTENTE DO LÉRIO Municipal R$ 90.000,00
PE 261650 XEXÉU Municipal R$ 90.000,00
TOTAL PE R$ 2.747.680,00
PI 220027 ALEGRETE DO PIAUÍ Estadual R$ 90.000,00
PI 220045 ALVORADA DO GURGUÉIA Estadual R$ 90.000,00
PI 220090 AROAZES Estadual R$ 90.000,00
PI 2 2 0 11 0 AVELINO LOPES Estadual R$ 90.000,00
PI 2 2 0 11 7 BARRA D'ALCÂNTARA Estadual R$ 90.000,00
PI 220177 BOA HORA Estadual R$ 90.000,00
PI 220180 BOCAINA Estadual R$ 90.000,00
PI 220190 BOM JESUS Estadual R$ 90.000,00
PI 220213 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Estadual R$ 90.000,00
PI 220230 CANTO DO BURITI Estadual R$ 90.000,00
PI 220253 CARAÚBAS DO PIAUÍ Estadual R$ 90.000,00
PI 220260 CASTELO DO PIAUÍ Estadual R$ 90.000,00
PI 220270 COCAL Estadual R$ 90.000,00
PI 220310 CRISTINO CASTRO Estadual R$ 90.000,00
PI 220327 CURRAL NOVO DO PIAUÍ Estadual R$ 30.000,00
PI 220325 CURRALINHOS Estadual R$ 90.000,00
PI 220340 DOM EXPEDITO LOPES Estadual R$ 90.000,00
