O Município acaba de ser contemplado com UM NOVO LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA, AGORA SÃO 7.500 MENSAIS

Quando assumimos em janeiro, viajamos a Brasília e confirmamos que o Laboratório de Prótese Dentária deste Município estava descredenciado e o dinheiro depositado e usado em 2011 e 2012 seria devolvido, com isto, em 16 de Maio/2013 surgiu a portaria PORTARIA N 881, que vinha a confirmar todas estas informações. Entretanto, partimos para revertermos esta situação, então fomos novamente a Brasília e conseguimos o recurso de volta, agora, não mais 3.000, e sim, 7.500 mesnsais. Tudo isto está comprovado através da portaria abaixo e de um novo anexo publicado recentemente pelo Ministério da Saúde. Outra notícia importantíssima, a Gestão não é mais Estadual e sim Municipal.

PORTARIA Nº 1.585, DE 2 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.825/GM/MS, de 24 de agosto de 2012, que altera o valor dos procedimentos de prótese dentária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese, Prótese e Materiais Especiais (OPM), do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD);

Considerando a necessidade de potencializar a implementação de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), visando ampliar o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal;

Considerando a necessidade de garantir recursos financeiros para auxiliar na implementação e funcionamento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), visando ao acesso integral às ações de saúde bucal; e

Considerando o Plano Brasil Sem Miséria, que visa ações intersetoriais, tendo como público-alvo a população em extrema pobreza e o Programa Brasil Sorridente que entrou no escopo de ações de saúde do Plano com a produção de próteses dentárias para essa população, resolve:

 Art. 1º Ficam estabelecidos recursos anuais, no montante de R$ 36.294.760,00 (trinta e seis milhões duzentos e noventa e quatro mil setecentos e sessenta reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

 Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais.

 Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Plano Orçamentário 0007 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Vejam abaixo os Municípios Contemplados

UF IBGE MUNICÍPIO GESTÃO VALOR ANUAL

AL 270120 CACIMBINHAS Municipal R$ 90.000,00
AL 270140 CAMPO ALEGRE Municipal R$ 90.000,00
AL 270230 CORURIPE Municipal R$ 90.000,00
TOTAL AL R$ 270.000,00
AM 130030 A U TA Z E S Estadual R$ 90.000,00
AM 130068 BOA VISTA DO RAMOS Estadual R$ 90.000,00
AM 130080 BORBA Municipal R$ 90.000,00
AM 130120 COARI Municipal R$ 144.000,00
AM 130185 IRANDUBA Estadual R$ 90.000,00
AM 130200 I TA P I R A N G A Estadual R$ 90.000,00
AM 130290 MAUÉS Municipal R$ 30.000,00
AM 130300 NHAMUNDÁ Estadual R$ 90.000,00
AM 130330 NOVO ARIPUANÃ Estadual R$ 90.000,00
AM 130350 PA U I N I Estadual R$ 90.000,00
AM 130390 SÃO PAULO DE OLIVENÇA Estadual R$ 90.000,00
TOTAL AM R$ 984.000,00
BA 290520 CAETITÉ Municipal R$ 90.000,00
BA 290850 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Municipal R$ 90.000,00
BA 2 9 11 9 0 IAÇU Municipal R$ 90.000,00
BA 291290 I B I R ATA I A Municipal R$ 90.000,00
BA 292230 MURITIBA Municipal R$ 90.000,00
BA 292360 PA R A M I R I M Municipal R$ 90.000,00
BA 292910 SÃO FELIPE Municipal R$ 90.000,00
TOTAL BA R$ 630.000,00
CE 230330 CARIÚS Municipal R$ 90.000,00
CE 230400 COREAÚ Municipal R$ 90.000,00
CE 230465 GRAÇA Municipal R$ 90.000,00
CE 230480 GRANJEIRO Municipal R$ 90.000,00
CE 230600 IRACEMA Municipal R$ 30.000,00
CE 230790 M A RT I N Ó P O L E Municipal R$ 90.000,00
CE 230840 MISSÃO VELHA Municipal R$ 90.000,00
CE 230880 MORAÚJO Municipal R$ 90.000,00
CE 230950 ORÓS Municipal R$ 90.000,00
CE 231300 SOLONÓPOLE Municipal R$ 90.000,00
TOTAL CE R$ 840.000,00
ES 320140 CASTELO Municipal R$ 90.000,00
ES 320245 I B AT I B A Municipal R$ 90.000,00
ES 320460 SANTA TERESA Municipal R$ 90.000,00
TOTAL ES R$ 270.000,00
GO 520440 CAIAPÔNIA Municipal R$ 90.000,00
GO 520485 CAMPO LIMPO DE GOIÁS Municipal R$ 90.000,00
GO 520500 CARMO DO RIO VERDE Municipal R$ 90.000,00
GO 520551 COCALZINHO DE GOIÁS Municipal R$ 90.000,00
GO 520810 FORMOSO Municipal R$ 216.000,00
GO 520990 IACIARA Municipal R$ 90.000,00
GO 521060 I TA G U A R U Municipal R$ 90.000,00
GO 521440 NAZÁRIO Municipal R$ 90.000,00
GO 521470 NOVA AMÉRICA Municipal R$ 90.000,00
GO 521770 P O N TA L I N A Municipal R$ 90.000,00
GO 522200 VIANÓPOLIS Municipal R$ 90.000,00
TOTAL GO R$ 1.116.000,00
MA 210015 ÁGUA DOCE DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 210047 ALTO ALEGRE DO PINDARÉ Estadual R$ 90.000,00
MA 210140 BALSAS Municipal R$ 90.000,00
MA 210170 BARREIRINHAS Municipal R$ 90.000,00
MA 210315 CENTRO DO GUILHERME Estadual R$ 90.000,00
MA 210317 CENTRO NOVO DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 210350 COLINAS Municipal R$ 90.000,00
MA 210410 FORTALEZA DOS NOGUEIRAS Estadual R$ 90.000,00
MA 210460 GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Estadual R$ 90.000,00
MA 210480 GRAJAÚ Municipal R$ 90.000,00
MA 210540 ITAPECURU MIRIM Municipal R$ 144.000,00
MA 210592 LAGOA DO MATO Estadual R$ 90.000,00
MA 210596 LAGOA GRANDE DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 210600 LIMA CAMPOS Estadual R$ 90.000,00
MA 210630 MAGALHÃES DE ALMEIDA Estadual R$ 90.000,00
MA 210670 MIRADOR Estadual R$ 90.000,00
MA 210710 MORROS Estadual R$ 90.000,00
MA 210770 PA R A I B A N O Municipal R$ 90.000,00
MA 210800 PASTOS BONS Municipal R$ 90.000,00
MA 210805 PAULINO NEVES Estadual R$ 90.000,00
MA 210850 PINDARÉ-MIRIM Estadual R$ 90.000,00
MA 210927 PRESIDENTE SARNEY Estadual R$ 90.000,00
MA 210980 SANTA HELENA Municipal R$ 90.000,00
MA 2 11 0 1 0 SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 2 11 0 2 0 SANTA RITA Municipal R$ 90.000,00
MA 2 11 0 2 3 SANTANA DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 2 11 0 7 0 SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO Estadual R$ 90.000,00
MA 211110 SÃO JOÃO DOS PATOS Municipal R$ 90.000,00
MA 211190 SUCUPIRA DO NORTE Estadual R$ 90.000,00
MA 2 11 2 2 7 TUFILÂNDIA Estadual R$ 90.000,00
MA 2 11 2 3 0 TUNTUM Municipal R$ 87.360,00
MA 2 11 2 6 0 URBANO SANTOS Estadual R$ 90.000,00
MA 2 11 4 0 0 ZÉ DOCA Municipal R$ 144.000,00
TOTAL MA R$ 3.075.360,00
MG 310030 ABRE CAMPO Estadual R$ 90.000,00
MG 310170 ALMENARA Municipal R$ 90.000,00
MG 310205 ALTO CAPARAÓ Estadual R$ 90.000,00
MG 310285 ANGELÂNDIA Estadual R$ 90.000,00
MG 310290 ANTÔNIO CARLOS Municipal R$ 30.000,00
MG 310340 ARAÇUAÍ Municipal R$ 90.000,00
MG 310610 BELMIRO BRAGA Estadual R$ 30.000,00
MG 310630 BELO ORIENTE Municipal R$ 90.000,00
MG 310800 BOM SUCESSO Estadual R$ 90.000,00
MG 310825 BONITO DE MINAS Estadual R$ 90.000,00
MG 310830 BORDA DA MATA Estadual R$ 90.000,00
MG 3 11 2 0 0 CANDEIAS Municipal R$ 90.000,00
MG 3 11 5 4 5 C AT U J I Estadual R$ 90.000,00
MG 3 11 6 3 0 CIPOTÂNEA Estadual R$ 90.000,00
MG 3 11 6 7 0 COIMBRA Estadual R$ 30.000,00
MG 3 11 7 8 3 CÔNEGO MARINHO Estadual R$ 90.000,00
MG 3 11 9 3 0 COROMANDEL Municipal R$ 90.000,00
MG 3 11 9 5 0 CORONEL MURTA Estadual R$ 90.000,00
MG 312000 CÓRREGO NOVO Estadual R$ 90.000,00
MG 312015 C R I S Ó L I TA Estadual R$ 24.000,00
MG 312020 C R I S TA I S Estadual R$ 90.000,00
MG 312087 CURRAL DE DENTRO Estadual R$ 90.000,00
MG 312120 DELFINÓPOLIS Estadual R$ 90.000,00
MG 312245 DIVISÓPOLIS Estadual R$ 90.000,00
MG 312480 ESTRELA DO SUL Estadual R$ 90.000,00
MG 312705 FRONTEIRA DOS VALES Estadual R$ 24.100,00
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES Municipal R$ 17.250,00
MG 313055 IMBÉ DE MINAS Estadual R$ 90.000,00
MG 313160 IRAÍ DE MINAS Estadual R$ 90.000,00
MG 313250 I TA M A R A N D I B A Estadual R$ 90.000,00
MG 313340 I TA PA G I P E Estadual R$ 90.000,00
MG 313500 JAGUARAÇU Estadual R$ 90.000,00
MG 313505 JAÍBA Estadual R$ 90.000,00
MG 313600 JOAÍMA Estadual R$ 90.000,00
MG 313700 LADAINHA Estadual R$ 90.000,00
MG 314140 MEDINA Municipal R$ 90.000,00
MG 314240 MOEMA Estadual R$ 90.000,00
MG 314290 MONTE AZUL Estadual R$ 90.000,00
MG 314675 PA L M Ó P O L I S Estadual R$ 90.000,00
MG 315000 PESCADOR Estadual R$ 90.000,00
MG 315130 PIRAÚBA Estadual R$ 90.000,00
MG 315190 POCRANE Estadual R$ 90.000,00
MG 315440 RESSAQUINHA Estadual R$ 90.000,00
MG 315600 RIO VERMELHO Estadual R$ 90.000,00
MG 315645 ROSÁRIO DA LIMEIRA Estadual R$ 90.000,00
MG 315737 SANTA CRUZ DE SALINAS Estadual R$ 90.000,00
MG 315790 SANTA MARGARIDA Municipal R$ 90.000,00
MG 315810 SANTA MARIA DO SALTO Estadual R$ 90.000,00
MG 315980 SANTA VITÓRIA Estadual R$ 23.000,00
MG 315860 SANTANA DO DESERTO Estadual R$ 90.000,00
MG 316040 SANTO ANTÔNIO DO MONTE Municipal R$ 90.000,00
MG 316045 SANTO ANTÔNIO DO RETIRO Estadual R$ 90.000,00
MG 312550 SÃO GONÇALO DO RIO PRETO Estadual R$ 90.000,00
MG 316660 SERRA DA SAUDADE Estadual R$ 90.000,00
MG 316840 TA R U M I R I M Estadual R$ 90.000,00
MG 316970 TURMALINA Estadual R$ 90.000,00
MG 316990 UBÁ Municipal R$ 144.000,00
MG 317075 VARJÃO DE MINAS Estadual R$ 144.000,00
MG 317160 VIRGEM DA LAPA Estadual R$ 90.000,00
MG 317200 VISCONDE DO RIO BRANCO Estadual R$ 30.000,00
TOTAL MG R$ 4.996.350,00
MS 500210 BELA VISTA Municipal R$ 90.000,00
MS 500480 JAPORÃ Municipal R$ 90.000,00
TOTAL MS R$ 180.000,00
MT 510025 ALTA FLORESTA Municipal R$ 90.000,00
MT 510080 APIACÁS Municipal R$ 90.000,00
MT 510170 BARRA DO BUGRES Municipal R$ 90.000,00
MT 510615 NOVA BANDEIRANTES Municipal R$ 90.000,00
MT 510626 NOVO MUNDO Municipal R$ 90.000,00
MT 510650 POCONÉ Municipal R$ 90.000,00
MT 510706 QUERÊNCIA Municipal R$ 30.000,00
MT 510805 TERRA NOVA DO NORTE Municipal R$ 90.000,00
TOTAL MT R$ 660.000,00
PA 150445 MEDICILÂNDIA Municipal R$ 90.000,00
TOTAL PA R$ 90.000,00
PB 250010 ÁGUA BRANCA Municipal R$ 90.000,00
PB 250080 ARAÇAGI Municipal R$ 90.000,00
PB 250120 AREIAL Estadual R$ 90.000,00
PB 250160 BARRA DE SANTA ROSA Municipal R$ 90.000,00
PB 250200 BELÉM DO BREJO DO CRUZ Municipal R$ 30.000,00
PB 250210 BOA VENTURA Municipal R$ 90.000,00
PB 250340 CACIMBA DE AREIA Municipal R$ 90.000,00
PB 250375 CAJAZEIRINHAS Municipal R$ 90.000,00
PB 250403 CAPIM Municipal R$ 38.960,00
PB 250500 C U B AT I Municipal R$ 90.000,00
PB 250527 CURRAL DE CIMA Municipal R$ 90.000,00
PB 250530 CURRAL VELHO Municipal R$ 90.000,00
PB 250535 DAMIÃO Municipal R$ 90.000,00
PB 250660 IBIARA Municipal R$ 90.000,00
PB 250260 IGARACY Municipal R$ 90.000,00
PB 250680 INGÁ Municipal R$ 90.000,00
PB 250790 JURIPIRANGA Municipal R$ 84.000,00
PB 250800 JURU Municipal R$ 90.000,00
PB 250940 MOGEIRO Municipal R$ 30.000,00
PB 251030 NOVA PALMEIRA Estadual R$ 90.000,00
PB 251070 PA S S A G E M Estadual R$ 90.000,00
PB 2 5 11 3 0 PIANCÓ Municipal R$ 90.000,00
PB 2 5 11 7 0 PILÕEZINHOS Municipal R$ 30.000,00
PB 2 5 11 9 0 PITIMBU Estadual R$ 90.000,00
PB 251207 POÇO DE JOSÉ DE MOURA Estadual R$ 90.000,00
PB 251260 QUIXABÁ Municipal R$ 30.000,00
PB 251290 RIO TINTO Municipal R$ 90.000,00
PB 251315 SANTA CECÍLIA Municipal R$ 90.000,00
PB 251385 SANTO ANDRÉ Estadual R$ 90.000,00
PB 251455 SÃO JOSÉ DE PRINCESA Municipal R$ 90.000,00
PB 251520 SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO Municipal R$ 30.000,00
PB 251530 SAPÉ Municipal R$ 90.000,00
PB 251593 S E RT Ã O Z I N H O Municipal R$ 38.700,00
PB 251660 TAVARES Municipal R$ 90.000,00
PB 251670 TEIXEIRA Municipal R$ 90.000,00
PB 251675 TENÓRIO Municipal R$ 90.000,00
TOTAL PB R$ 2.831.660,00
PE 260020 AFRÂNIO Municipal R$ 90.000,00
PE 260030 AGRESTINA Estadual R$ 90.000,00
PE 260040 ÁGUA PRETA Municipal R$ 90.000,00
PE 260050 ÁGUAS BELAS Municipal R$ 90.000,00
PE 260080 A LT I N H O Municipal R$ 90.000,00
PE 260170 BELO JARDIM Municipal R$ 90.000,00
PE 260190 BEZERROS Municipal R$ 125.680,00
PE 260210 BOM CONSELHO Municipal R$ 90.000,00
PE 260330 CALÇADO Municipal R$ 90.000,00
PE 260392 CARNAUBEIRA DA PENHA Municipal R$ 90.000,00
PE 260550 FERREIROS Municipal R$ 90.000,00
PE 260590 GAMELEIRA Municipal R$ 90.000,00
PE 260670 IBIRAJUBA Estadual R$ 90.000,00
PE 260780 I TA Q U I T I N G A Municipal R$ 90.000,00
PE 260805 J ATO B Á Estadual R$ 90.000,00
PE 260860 LAGOA DO OURO Municipal R$ 54.000,00
PE 260870 LAGOA DOS GATOS Municipal R$ 90.000,00
PE 260930 MIRANDIBA Municipal R$ 30.000,00
PE 261040 PA R N A M I R I M Municipal R$ 90.000,00
PE 261050 PA S S I R A Municipal R$ 90.000,00
PE 261240 SANHARÓ Municipal R$ 90.000,00
PE 261247 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE Municipal R$ 90.000,00
PE 261250 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE Municipal R$ 144.000,00
PE 261255 SANTA FILOMENA Municipal R$ 90.000,00
PE 261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA Municipal R$ 90.000,00
PE 261290 SÃO BENEDITO DO SUL Municipal R$ 90.000,00
PE 261480 TA C A R AT U Estadual R$ 90.000,00
PE 261550 TRACUNHAÉM Municipal R$ 90.000,00
PE 261610 VERDEJANTE Municipal R$ 54.000,00
PE 261618 VERTENTE DO LÉRIO Municipal R$ 90.000,00
PE 261650 XEXÉU Municipal R$ 90.000,00
TOTAL PE R$ 2.747.680,00
PI 220027 ALEGRETE DO PIAUÍ Estadual R$ 90.000,00
PI 220045 ALVORADA DO GURGUÉIA Estadual R$ 90.000,00
PI 220090 AROAZES Estadual R$ 90.000,00
PI 2 2 0 11 0 AVELINO LOPES Estadual R$ 90.000,00
PI 2 2 0 11 7 BARRA D'ALCÂNTARA Estadual R$ 90.000,00
PI 220177 BOA HORA Estadual R$ 90.000,00
PI 220180 BOCAINA Estadual R$ 90.000,00
PI 220190 BOM JESUS Estadual R$ 90.000,00
PI 220213 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Estadual R$ 90.000,00
PI 220230 CANTO DO BURITI Estadual R$ 90.000,00
PI 220253 CARAÚBAS DO PIAUÍ Estadual R$ 90.000,00
PI 220260 CASTELO DO PIAUÍ Estadual R$ 90.000,00
PI 220270 COCAL Estadual R$ 90.000,00
PI 220310 CRISTINO CASTRO Estadual R$ 90.000,00
PI 220327 CURRAL NOVO DO PIAUÍ Estadual R$ 30.000,00
PI 220325 CURRALINHOS Estadual R$ 90.000,00
PI 220340 DOM EXPEDITO LOPES Estadual R$ 90.000,00