NOVO RELATOR: Agravos contra posse de Cássio entram na pauta e podem ser julgados nesta quarta

Os agravos regimentais interpostos contra o provimento do recurso extraordinário que pede o deferimento do registro de candidatura do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) foi incluído na pauta temática do Supremo Tribunal Federal (STF) e podem ser julgados já nesta quarta-feira (24).

A ação estava sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, mas o presidente da Corte Suprema, Cezar Peluso, determinou a redistribuição do processo nessa segunda-feira (23) e agora tem como relator Ricardo Lewandowski.

O recurso extraordinário que pede a liberação da candidatura de Cássio foi provido pelo ministro Joaquim Barbosa no dia 03 de maio, mas a posse do tucano ainda não foi possível porque três agravos regimentais que contestam a decisão do magistrado foram impetrados no STF barrando a ida do senador eleito para o Senado Federal.

Na semana passada os advogados de Cássio Cunha Lima deram entrada numa nova Ação Cautelar com pedido de liminar para que a decisão de Joaquim Barbosa fosse comunicada imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) possibilitando a posse do tucano no Senado.

A ação chegou a ser redistribuída para Lewandowski que devolveu o processo a Joaquim Barbosa.

Leia na íntegra o tema da ação:

1. TEMA.

1. Trata-se agravo regimental interposto contra a r. decisão monocrática que proveu o recurso extraordinário interposto pelo agravado ao fundamento de que o acórdão do TSE divergiu do entendimento adotado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 633.703, com repercussão geral reconhecida, ao consignar que “a Lei Complementar 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64, tem aplicação imediata aos pedidos de registro de candidatura das Eleições 2010”, e que “incide na espécie a causa de inelegibilidade prevista no art. 1, I, ‘j’ da LC nº 64/90 com redação dada pela LC nº 135/2010, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição de 2006”.

2. Alega o agravante, em síntese, que o citado precedente não é aplicável ao caso, ao argumento de que no presente recurso “o registro de candidatura de Casio Cunha Lima foi impugnado com base nas alíneas “D”, “H” e “J” do inciso I, do art. 1º, da LC 64/90, com redação dada pela LC 135/2010, sendo importante considerar que as alienas “D” e “H” já eram previstas pela legislação pátria antes mesmo da edição da LC nº 135 que alterou a Lei das Inelegibilidades – LC 64/90. Entende, ainda, que assentada a inaplicabilidade da LC 135/2010 às eleições de 2010, seria necessário o retorno dos autos ao colendo TSE “para que este se manifeste sobre a incidência das hipóteses de inelegibilidades previstas na LC 64/90, com sua redação anterior ao advento da denominada Lei da Ficha Limpa – LC 135/2010, sob pena de se configurar verdadeira supressão de instância”. Por fim, requer se reconheça a “inconstitucionalidade da aliena D, do inciso I, do art. 1º da LC 64/1990, bem como a necessidade de se conferir interpretação conforme da aliena H, do inciso I, do art. 1º da LC 64/1990 ao artigo 14, § 9º da Carta Magna”.

TESE

ELEIÇÕES 2010. REGISTRO DE CANDIDATURA. REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE DE PRECEDENTE. LEI COMPLEMENTAR 135/2010. RETROATIVIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90, ART. 1º, INCISO I, ALÍNEAS “D”, “H” E “J”, E À LEI COMPLEMENTAR Nº 9.504/97, ART. 73.

Saber se o acórdão recorrido divergiu do entendimento firmado pelo Tribunal no julgamento do RE 633.703, com repercussão geral reconhecida

Nice Almeida

PolíticaPB

Comandante do Corpo de Bombeiros rebate senador

O comando do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba desmentiu as denúncias do senador Vital do Rego Filho (PMDB) de que o Governo do Estado teria boicotado a chegada de mais um vôo para Campina Grande, no Aeroporto João Suassuna.

“É uma afirmação descabida e sem fundamento. O Governo do Estado não boicotou a chegada de novos voos para o Aeroporto João Suassuna, mesmo porque essa iniciativa da empresa Gol Linhas Aéreas é de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado e para o turismo, inclusive, de Campina Grande”, afirmou o comandante geral da corporação militar, coronel Jair Carneiro de Barros.

Segundo ele, a impossibilidade de o Corpo de Bombeiros ampliar o número de profissionais qualificados para atuar no Aeroporto João Suassuna se deve à insuficiência de efetivos para este fim. De acordo com ele, no efetivo atual do 2º BBM, instalado em Campina Grande, existem apenas quatro bombeiros militares, entre oficiais e praças, que possuem o curso Formação Técnica de Bombeiro de Aeródromo (FTBA).

“Dos 19 militares disponíveis na Sessão de Combate a Incêndio, que funciona no Aeroporto João Suassuna, dois estão com documentação em tramitação para passagem para inatividade, sendo necessária a imediata substituição dos mesmos”, disse.

Ele acrescentou que, por força de aditivo de contrato firmado entre a corporação e a Infraero, assinado em dezembro de 2010, o Corpo de Bombeiros precisou aumentar o efetivo de militares para atender as exigências de mudança de categoria do Aeroporto Presidente Castro Pinto, em João Pessoa. “Para isso, foi necessária a relocação de bombeiros de diversos quartéis, entre os que têm o curso exigido pela Infraero, para compor o efetivo que atua no aeroporto”, ressaltou.

O curso de Formação Técnica de Bombeiro de Aeródromo, citado pelo comandante, deve ser realizado pela Infraero e Aeronáutica, mas há alguns anos não é promovido. “Com isso, os bombeiros militares interessados pelo curso estão no aguardo do posicionamento da Infraero. A capacitação é uma das metas do atual comando”, disse.

paraibaja

Brasil tem o menor número de católicos dos últimos 140 anos, segundo estudo

A proporção de brasileiros adeptos do catolicismo caiu ao menor nível já registrado desde 1872, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (23) pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Apesar da queda, o catolicismo ainda é a maior religião no país, seguida pela igreja evangélica e pelo espiritismo.

Os dados fazem parte de um mapa de religiões traçado pela FGV. Segundo o estudo, 68,43% da população brasileira se dizia católica em 2009, cerca de 130 milhões de pessoas, o menor percentual desde os primeiros registros realizados no país, em 1872, quando os católicos representavam 99,7% da população.

Conforme o estudo, a proporção de católicos vinha se mantendo constante no início dos anos 2000, mas houve queda de 7,3% dos adeptos ao catolicismo entre 2003 e 2009. A pesquisa reuniu microdados de pesquisas do IBGE com cerca de 200 mil entrevistados na década passada.

Uma das razões apontadas para a queda é o crescimento na proporção dos evangélicos no mesmo período (de 17,9% para 20,3% da população). Além disso, o grupo de pessoas que dizem não pertencer a nenhuma religião subiu, de 5,13% para 6,7% da população. No início da década, o índice dos “sem religião” havia caído, de 7,4% para 5,1%.

Veja a seguir a distribuição das principais religiões no país, segundo a pesquisa:

Ainda segundo a pesquisa, as mulheres continuam mais religiosas do que os homens, mas a proporção se inverteu no período analisado com relação ao catolicismo. Enquanto 71,6% se dizem católicas, 75,4% dos homens expressam pertencer a essa religião. Setenta anos antes, eram 96% e 95%, respectivamente.

Estados e capitais

O Piauí é o estado com maior número de católicos (87,93%), seguido pelo Ceará (81%) e Paraíba (80,25%). Os menos católicos são o Acre (50,73%), Rio de Janeiro (49,83%) e Roraima (46,78%). Roraima é também o estado com maior proporção de sem religião (19,39%), seguido do Rio de Janeiro (15,95%).

Ainda conforme o estudo, a periferia do Rio de Janeiro é a menos católica e menos religiosa de todas as metrópoles brasileiras. No outro extremo está a periferia de Porto Alegre e de Fortaleza, respectivamente, a mais religiosa e a mais católica.

Entre os evangélicos pentecostais, o Acre é o que contabiliza a maior proporção de adeptos (24,18%). Nas demais denominações evangélicas, o líder é o Espírito Santo (15,09%). O Sergipe é o estado com o menor percentual de evangélicos pentecostais (4,75%).

O Rio lidera em religiões espíritas (3,37%) e afro-brasileiras (1,61%), seguido, nos dois casos, pelo Rio Grande do Sul (2,34% de espiritualistas e 0,94% de afro-brasileiras). Já nas religiões orientais ou asiáticas, São Paulo possui o maior nível de adeptos (0,78%), seguido pelo RJ (0,69%) e Distrito Federal (0,52%).

Nas capitais, Boa Vista, Salvador e Porto Velho são as que possuem maior proporção de pessoas sem religião. Teresina é a capital mais católica do país, com 80, 66% de fiéis, seguida de Fortaleza (74,25%) e Florianópolis (73,91%). Boa Vista é a menos católica (40,87%). Os evangélicos são maioria em capitais da região Norte: Rio Branco (28,43%), Belém (23%), Boa Vista (21,21%) e Porto Velho (19,02%).

Renda

Com relação à renda, a grande parte dos sem religião está concentrada na classe E (7,72% deles não possuem religião), seguida pela classe A/B, com 6,91%. O mesmo acontece no catolicismo, que se concentra principalmente entre essas classes.

Evangélicos pentecostais são 14,98% da classe D. Já as igrejas evangélicas mais tradicionais estão mais concentradas na classe AB (8,35%) e C (8,72%). Outras religiões também estão mais concentradas na classe A/B.

Fonte: G1

Após 8 meses sem andamento, processo de cassação contra Veneziano entra em fase final de análise

Após quase oito meses parado no gabinete do juiz corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), João Batista Barbosa, o processo de cassação do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), entrou em sua fase final de análise. Após essa etapa o recurso já estará apto para ser incluído na pauta de julgamento.

De acordo com informações da assessoria do gabinete do juiz corregedor João Batista, o recurso que questiona a decisão do juiz local que cassou o gestor campinense está em fase avançada de estudo. O que significa que o processo está na iminência de ser julgado em plenário, garante um assessor do Juiz João Batista Barbosa. "Todo o esforço, neste momento, está sendo concentrado neste preocesso", adiantou a assessoria do magistrado.

Veneziano Vital do Rêgo teve o seu mandato cassado há mais de um ano e, por ser um dos processos de cassação mais antigos que tramita na Corte paraibana, a expectativa é que ele seja incluído na pauta do TRE em breve.

A cassação foi resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral onde o Ministério Público pediu a cassação dos diplomas do prefeito e seu vice por um suposto abuso do poder político, econômico e captação ilícita de recursos e sufrágios, através de contrato da Prefeitura Municipal com a empresa Maranata Construtora e Prestadora de Serviço Ltda. no valor de R$ 10,6 milhões para prestação de serviços.

PolíticaPB

Dunga Júnior prevê apoio de Armando Abílio a Agra

Em entrevista ao Paraíba Já nesta terça-feira (23), o ex-deputado Dunga Júnior (PTB) revelou que o partido pode entrar na base de apoio ao prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), visando às eleições municipais do próximo ano.
Segundo o ex-deputado, essa é uma forte tendência e que ele vem conversando com o presidente do partido, Armando Abílio, para que esse apoio seja oficializado. "Tive uma primeira conversa com o presidente do partido, e brevemente voltaremos a conversar para dar continuidade a esse processo", explicou.
Dunga Júnior ainda falou que o apoio do PTB a Agra é algo natural, já que além dele, que ocupa a Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política, o partido faz parte da administração municipal com o vereador licenciado Pedro Coutinho, na superintendência do Instituto Previdenciário Municipal (IPM) e Leonardo Johnson, na secretaria da Transparência Pública.
Paraíba Já

Presidente do STF decide retornar para Lewandowski processo de Cássio Cunha Lima

Os agravos regimentais no processo de Cássio Cunha Lima saíram ontem da relatoria do ministro Joaquim Barbosa e foram parar nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. A substituição foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. “À Secretaria para as providências cabíveis”, diz o despacho assinado por Peluzzo.

Ele acatou pedido da defesa de Cássio, que alega a demora no julgamento dos agravos em razão da licença médica tirada pelo ministro Joaquim Barbosa. A expectativa agora é que finalmente os agravos sejam apreciados pelo plenário do STF. O recurso foi apresentado pelo PMDB, que integra a coligação Paraíba Unida, como forma de evitar a posse de Cássio e a permanência de Wilson Santiago no Senado.

Barrado pela Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral , Cássio obteve o deferimento do registro de sua candidatura ao Senado após o pronunciamento do STF de que a lei não vale para as eleições de 2010. No entanto, o PMDB interpôs agravos regimentais sob a alegação de que o caso de Cássio se enquadraria na Lei Complementar 64/90.

Para agilizar o julgamento do seu caso, a defesa de Cássio entrou com uma medida cautelar no STF. O processo fora encaminhado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, em face da licença médica de Joaquim Barbosa. Na última quarta, porém, o ministro entendeu de devolver a medida cautelar para o relator original.

No início da noite dessa segunda-feira (22), o ex-governador Cássio Cunha Lima postou mensagem no Twitter comunicando a decisão do ministro Cezar Peluso de determinar a troca de ministros no seu processo. “O presidente do STF acaba de determinar a substituição do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica, pelo ministro Lewandowski no Recurso Extraordinário”.

Fonte: Élison Pereira com STF

Tribunal de Justiça determina corte de energia em prefeitura

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o corte no fornecimento de energia no município de Damião-PB. A suspensão de energia não atingirá as unidades de saúde, educação, abastecimento de água, mercado público, vias públicas e imóveis em que estejam instalados órgãos de segurança pública (Polícia Militar e Polícia Civil) do município.

A Energisa interrompeu o fornecimento de energia, após notificação de aviso de débito e possibilidade de corte amparada pela lei que garante que em caso de inadimplência de pessoa jurídica de direito público, o corte de energia é possível desde que não aconteça indiscriminadamente.

“O corte no fornecimento de energia é possível sem atentar contra o princípio da continuidade do serviço público no caso de falta de pagamento, após aviso prévio conforme o disposto na Lei”, afirmou o relator do processo, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

paraibaja

Doze Prefeituras e 4 Câmaras têm contas na pauta do TCE

Doze Prefeituras e quatro Câmaras de Vereadores têm processos de prestação de contas anuais na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (24).

Na ocasião, o TCE também estará analisando as contas das Secretarias de Estado da Interiorização da Ação do Governo (2009) e do Desenvolvimento Humano (2010), as da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba e as da Empresa Paraibana de Turismo S/A (2009, nesses dois últimos casos).

Remanescentes de sessões anteriores, retornam à pauta do Tribunal as contas dos prefeitos de Bernardino Batista (José Edomarques Gomes), Monte Horebe (Erivan Dias Guarita), Poço de José de Moura (Manoel Alves Neto), Prata (Marcel Nunes de Farias), Santo André (Fenelon Medeiros Filho) e Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota). Também, as contas de 2009 das Câmaras Municipais de Prata e Souza.

Com primeiro agendamento, serão analisadas as contas de 2009 dos prefeitos de Aparecida (Deusimar Pires Ferreira), Boa Ventura (José Pinto Neto) e Mulungu (José Leonel de Moura). A prefeita de Santana de Mangueira (Tânia Mangueira Nitão Inácio) terá o exame das contas de 2010 e o de Nova Palmeira (José Petronilo de Araújo) o das contas de 2007. Em seguida, o TCE verificará as contas de 2009 das Câmaras de Alagoa Nova e Pombal.

Paraíba Já com Assessoria

Agra rompe silêncio e manda recado para oposição: “Eles têm que estudar muito para chegar aonde chegamos”

O prefeito Luciano Agra (PSB) resolveu deixar o jeito manso de lado e partiu para a ofensiva. Nesta terça-feira (23), durante a solenidade de entrega da reforma e ampliação da Escola Seráfico da Nóbrega, em Manaíra, o socialista mandou um recado direto a seus opositores.

"Eles (os pré-candidatos a prefeito pela oposição) têm que estudar muito para chegar aonde chegamos, pois a melhor resposta para certos tipos de críticas é o trabalho e um projeto político sério implementado em João Pessoa", disparou o prefeito.

Agra deu a declaração nesta manhã durante entrevista, ao vivo, no programa Panorama 107, da rádio Miramar FM (107,7)

Na entrevista, além da área educacional, o prefeito da Capital ainda destacou obras que estão sendo tocados pela gestão socialista nas áreas de saúde, infraestrutura e mobilidade urbana.

Paraíba Já