TJ-PB bloqueia recursos de 22 prefeituras para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o sequestro de 22 contas bancárias de prefeituras municipais para pagamentos de precatórios. Os débitos somados das edilidades chegam ao valor de R$ 554.131.24, e são referentes ao execícios financeiros de 2010 e 2011. As prefeituras também serão inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Devedoras Inadimplentes – CADIN.


A decisão referente aos sequestros bancários das rendas pertencentes aos municípios paraibanos foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça, do dia 19 abril, por meio de processos administrativos da Presidência do Poder Judiciário estadual. Para tomar as medidas, o TJPB se baseou nos termos da Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) c/c artigo97, § 10º, I, da Constituição Federal.


O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, responsável no Tribunal para conduzir os processos de precatórios junto aos municípios e governo do Estado, afirmou que o sequestro foi feito diante do descaso dos prefeitos que ao aderirem, em 2010, ao regime especial, não depositaram na conta de precatório nenhuma quantia para pagamento.


“Os prefeitos, simplesmente, ignoraram. Eles tinham o dever de repassar cada mês o valor para pagamento dos precatórios”, disse o magistrado. Ele ainda observou que a qualquer momento, mais edilidades poderão ter suas verbas sequestradas pelo Tribunal de Justiça. “Temos quase 50 processos de prefeituras em tramitação”, concluiu.


Conforme a publicação, os municípios que não depositaram os respectivos valores constitucionais referentes aos precatórios são: Carrapateira, Serra Grande, Prata, Nova Floresta, Bom Jesus, Coremas, Bananeiras, Lagoa de Roça, Gado Bravo, Caaporã, Malta, Itabaiana, Cacimba de Dentro, Marizópolis, Mamanguape, Bom Sucesso, Condado, Cacimba de Areia, Juru, Poço José de Moura e Ingá.


Ainda segundo dados do Diário da Justiça, as três prefeituras com os maiores valores são: Bananeiras (R$ 123.857,16), Itabaiana (R$ 77.400,57) e Caaporã (R$ 76.337,66). Já os municípios que possuem menores débitos são: Cacimba de Dentro (R$ 1.039,98), Marizópolis (R$ 1.721,04) e Bom Sucesso (R$ 2.000,00).


No ano passado, o Poder Judiciário estadual já havia encaminhado expediente a todos os municípios que se encontram com pendências em relação ao pagamento de precatórios, advertindo quanto à irregularidade. Ao mesmo tempo solicitou a imediata regularização. No entanto, constatou que a maioria encontra-se sem qualquer depósito efetivado, situação considerada muito grave pelos integrantes do Comitê Gestor de Contas Especiais do Estado (Precatórios), representado pelo TJPB, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região e Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.


Outros fizeram depósitos parciais e grande parte deixou de efetuar os depósitos regulares que vinham fazendo.

Fonte: PBHOJE

Cássio quer Rômulo como vice ou ao Senado na reeleição de Ricardo

Em entrevista neste final de semana, em um programa de rádio na cidade de Esperança, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) voltou a reafirmar o seu desejo de manter a aliança firmada em 2010 que resultou na vitória do atual governador Ricardo Coutinho. 

Sobre a composição da chapa majoritária Cássio entende que o atual vice-governador Rômulo  deve ser mantido como companheiro do atual governador, como candidato a vice ou ao Senado da República e a outra vaga seria de indicação do  PSDB.

"Naturalmente, as vagas de vice e senador devem ficar  (PSD) e com o PSDB", reforçou o senador Cássio.

O senador recordou a lealdade de Gouveia em 2010, guando tendo uma reeleição aparentemente garantida na Câmara Federal, colocou o nome a disposição do grupo para ingressar na coligação com o PSB, que na época não era a candidatura mais cotada na disputa.


“Rômulo tem condições e direito de participar da chapa majoritária”, disse Cássio, afirmando que o vice-governador deve escolher o espaço que desejar, senador ou vice, e que o PSDB naturalmente indicará a outra vaga na majoritária.

 

Fonte: PBHOJE com Assessoria

Feitos da Saúde de Igaracy desde Janeiro de 2013

Feitos da nova administração na parte da saúde

Colocamos para funcionar o Consultório Odontológico do PSF-I(de frente a prefeitura), como todos sabem, este nunca funcionou desde que o mesmo foi mudado( gestão anterior) do Posto de Saúde para a Nova Unidade.

Finalmente abrimos o NASF(Núcleo de apoio ao Saúde da Família), com atendimentos de Nutricionista, Farmacêutico, Assistente Social e Psicóloga;

Esta semana estamos mandando para a Câmara de Igaracy um projeto que colocará em prática um convênio com o Hospital Filantrópico Local, para que o mesmo possa atender melhor o povo de nossa cidade;

Nossos PSF`s tem todos os profissionais determinados pelas Leis vigentes, inclusive médicos, os quais são filhos da terra, onde os mesmos levam Falta quando não comparecem ao serviço, parece bobagem para algumas pessoas, as quais não tem compromisso com o município, mas como muitos dizem, é um FEITO NOVO, pois a administração que age assim tem compromisso com a sociedade!!!

 Fizemos a mudança do PSF III(Barra) para uma unidade melhor adaptada, principalmente no que diz respeito ao atendimento odontológico;

Agora, todos os consultórios odontológicos do nosso município funcionam com Autoclaves, para poucos, este feito não tem muita importância, mas para os especialistas da área, isso é muito significante, pois a esterilização por estufa não elimina todos os microorganismos, consequentemente contaminações poderiam ocorrer;

Registramos a nossa Farmácia Básica no Conselho de Farmácia, pois a mesma NUNCA teve este registro, consequentemente estamos também pedindo junto a AGEVISA(Agência Estadual de Vigilância Sanitária) a autorização para que possamos distribuir os medicamentos controlados pela portaria 344/98. Portanto, esta sempre funcionou de forma irregular, mas com nossa administração isso está mudando para melhor;

Estamos em processo de legalização do nosso SAMU, pois o mesmo vai completar 2 anos de importantes serviços e NUNCA funcionou de forma REGULAR, para se ter uma idéia, a Ambulância estava atrasada 2 anos no DETRAN/PB.

Este mês, estamos com um processo de licitação para a contratação de um laboratório de prótese dentária, para que o mesmo faça no mínimo 20 próteses mensais, as quais serão de muita serventia ao nosso povo carente e ao mesmo tento necessitado. Outra, este procedimento está sendo realizado, mas não é de hoje que o dinheiro para estes gastos existem, o que estamos fazendo é aplicar o dinheiro corretamente e dar direito a quem realmente tem!!!

OBS: Em relação a falta de médicos, no que diz repeito aos PSF`s não é verdade, no Hospital sim, mas como todos nós sabemos a administração do hospital não é feita pela prefeitura, e sim por uma diretoria da própria instituição, por se tratar de uma unidade filantrópica. Então, quando alguém falar em falta de médicos em nossa cidade, por favor, diferencie as coisas. O papel da prefeita está sendo realizado, pois a mesma conseguiu junto ao governo um convênio de 32.000 mil mesnsais para esta instituição, e além disso, está pedindo ao Governador, este ano, um aditivo para este convênio de 25%, como também está realizando um convênio para transferir dinheiro dos cofres municipais para o Hospital. Portanto, seria muita falta de compreensão sobretudo de respeito, alguém chegar e dizer que a mesma não está fazendo nada.

No entanto, como todo entendedor do assunto, nenhum município do porte de Igaracy(obrigações com Atenção Básica) tem condições de sustentar um Hospital(Média e Alta Complexidade), até mesmo por que não é responsabilidade do mesmo e sim do governo Estadual e Federal,  mas o que estamos tentando fazer é o melhor possível.