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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Governo do Estado anistia dívidas oriundas de emplacamento e IPVA dos proprietários de motos com até 150 cilindradas

O governador Ricardo Coutinho (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (16),  projeto de Lei anistiando os proprietários de moto de até 150 cilindradas do pagamento de dívidas oriundas de emplacamento e IPVA,  em atraso até o corrente ano de 2013.
Segundo o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), o projeto prevê a isenção total de multas e IPVA , em atraso junto ao Detran-PB.  Hervázio fez questão de ressaltar que o projeto do governo não anistia as multas por infrações de  trânsito, aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, Detran ou agentes de trânsito, das secretarias municipais de Mobilidade Urbana. 

O líder do governo aposta na sensibilidade da bancada de oposição em relação a repercussão social da medida e espera que a matéria seja aprovada, em regime de urgência,  já na sessão desta terça-feira (17) ou no mais tardar na quarta-feira (18).