Natal sem fome da ASFIG

A Associação dos Filhos de Igaracy – ASFIG, convida todos os filhos e amigos de nossa terra, para participarem de uma grande mobilização no combate a fome da seca que atinge nossa querida cidade. Trata-se da 1ª ação social que a ASFIG está realizando em nosso município, com intuito de contribuir com algumas famílias carentes que passam por bastante dificuldade nesse ano de poucas chuvas.
A campanha visa arrecadar: alimentos, recursos financeiros (para compra de alimentos) e doações de roupas, para distribuir com as famílias mais carentes. Como a Associação não dispõe de tais recursos, pedimos a colaboração de todos, nesse ato de solidariedade humana. Todo o material recolhido será convertido em sextas básicas. A distribuição será feita pela Associação, juntamente com os representantes de cada setor da cidade, no sentido de, buscar-mos as famílias que mais necessitam.

Locais de arrecadação das doações:
• MD copiadora (Evaldo) End: Av. Vasco da Gama - próximo ao Bompreço de Jaguaribe.
• Quiosque Dois Irmão (Antonio de Zuca) End: Parque Sólon de Lucena (Lagoa) – centro
• Bar do Sertão (Geraldo Matias e Mena) End: Rua Sebastião Silva Leal Nº 134 Mangabeira VII – próximo ao terminal de ônibus do 203

Contatos:
Hortêncio Carvalho: 083 – 8894-4045 (OI) e 9905-6980 (TIM)
Heládio Costa: 083 – 8839-0572 (OI) e 9960-9860 (TIM)
Marco Maciel: 083 – 9600-0719 (TIM).

Obs: Todas as arrecadações serão feitas até o dia 15-12-2012

PEDETISTAS QUEREM NOVAS ELEIÇÕES NO DIRETÓRIO DE JOÃO PESSOA E VÃO COBRAR DE DAMIÃO FELICIANO

O vereador reeleito Raoni Mendes (PDT) disse durante entrevista ao PolíticaPB que nos próximos dia deverá ter uma reunião com presidente estadual do seu partido, o deputado federal Damião Feliciano, para retomar o processo de eleições para escolha do diretório da sigla em João Pessoa. Ele afirmou que esta semana já contactou Damião e o dirigente se comprometeu de agendarem o mais breve possível um encontro nesse sentido.

“Finalmente depois de dois meses Dr. Damião ligou essa semana para mim. E estou agora esperando ele chegar de Brasília para conversarmos sobre o posicionamento do diretório Municipal. E na oportunidade, eu irei sim provocar o máximo possível para que tenhamos uma eleição nem que seja pelo menos dos convencionais do município de João Pessoa para que agente possa ter oxigenação, principalmente no nosso partido, para que ele tenha o lugar e tamanho que ele merece”, contou ele.

Raoni afirmou também vai continuar defendendo nesse encontro o nome do seu colega vereador, Geraldo Amorim (PDT), para presidir o diretório do partido em João Pessoa, uma vez, que Amorim deixará a Câmara Municipal de João Pessoa este ano.

“Na ocasião, defenderei o nome do colega Geraldo Amorim para disputar a presidência do nosso diretório a nível municipal e o meu nome como líder do partido na Câmara Municipal de João Pessoa”, acrescentou ele.

O PDT de João Pessoa funciona hoje através de uma Comissão Provisória. Tanto Raoni quanto Amorim e outros filiados estão pleiteando a realização de eleições para que aconteça a instalação definitiva do diretório do município, visto que estão inseguros em função da recente ação realizada por Damião. A ação realizada pelo dirigente foi quase uma manobra política para excluí-los de participar do pleito e ao mesmo tempo Damião poder colocar mais um dos seus indicados para responder pela legenda em João Pessoa.

FONTE: POLÍTICAPB

AL retira de pauta projeto de lei do Governo do Estado que criaria uma super corregedoria

Na tarde desta quinta-feira (22) foi retirado de pauta o projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado que criaria uma super corregedoria, assim conhecida por ser superior as corregedorias dos órgãos de segurança pública.

O projeto foi retirado sob o argumento da necessidade de discussão entre as entidades, o que promoverá um melhor planejamento e estudo sobre a eficácia e legalidade dessa corregedoria suprema.

Segundo o Deputado Estadual Janduir Carneiro, o projeto de lei não incluía, por exemplo, a categoria das praças da polícia e bombeiro numa comissão formada para apurar desvios de condutas, o que poderia trazer prejuízos irreparáveis.

Já para o Coronel Jarlon Cabral, ex-corregedor da Polícia Militar, exonerado após discursar no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba em desfavor do projeto de lei, esse recuo do governo já simboliza uma vitória para as categorias. “Acreditamos que haverá a oportunidade de discutir aspectos legais e outras particularidades individuais de cada categoria”, asseverou o militar.

Para o coronel, o projeto de lei fere de morte leis da organização militar, de modo tal que inviabilizaria o serviço policial, trazendo uma insegurança na ação policial, a qual resultaria em consequências danosas à população.

“É necessário não somente exigir disciplina por meio de normas externas, mas aparelhar o policial, renovar suas leis e garantir qualidade de vida, o que reflete diretamente em melhoria salarial”, garantiu o coronel, que concluiu dizendo que aposta numa solução inteligente para o impasse e parabeniza o governo pela atitude.

'Vou para a cadeia, mas ninguém vai me tirar a palavra', diz José Dirceu

Na véspera da posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - condenado a 10 anos e 10 meses de prisão - fez duras críticas a seu algoz. "Vou para a prisão, mas o direito a palavra ninguém me tira", afirmou Dirceu, durante jantar em sua homenagem, na quarta-feira, em Brasília.

O ex-todo poderoso ministro do governo Lula mostrou inconformismo com o julgamento do mensalão e disse que "o ódio imperou" na decisão de Barbosa. Na conversa com amigos e parlamentares do PT, na casa do advogado Hélio Madalena, no Lago Sul, Dirceu contou que já recebeu manifestações de apoio de autoridades de vários países, até mesmo dos Estados Unidos.

Os petistas prometeram organizar atos de desagravo a ele e ao ex-presidente do PT José Genoino, além de debates públicos sobre o julgamento. Hoje mesmo haverá uma reunião assim, em Osasco (SP), promovida pelo deputado João Paulo Cunha (PT), outro condenado no mensalão, com a participação de Dirceu e de Genoino.

O formato desses encontros foi tema do almoço de Dirceu com deputados do PT, também na quarta-feira, na casa do líder do partido na Câmara, Jilmar Tatto, futuro secretário dos Transportes da Prefeitura de São Paulo. 

Nas duas reuniões, Dirceu disse que se sente um "preso político" como nos tempos da ditadura e, mais uma vez, atacou a imprensa. Para ele, o Supremo foi influenciado por "forte pressão" da mídia no julgamento e fez uma interpretação "esdrúxula" da teoria do domínio funcional do fato - que dispensa atos de ofício - apenas para condená-lo. 

O deputado distrital Chico Vigilante (PT), presente ao jantar, disse que haverá vários movimentos em defesa de Dirceu e de Genoino, em dezembro, além daqueles organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União da Juventude Socialista e Juventude do PT. Ninguém falou no ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado. 

"Vamos fazer um trabalho de formiguinha para provar à sociedade que esse julgamento foi político", comentou Vigilante. Questionado se Dirceu estava deprimido, ele respondeu que até se espantou com a tranquilidade do amigo. "Desde que conheço o Zé ele é do mesmo jeito. Nos momentos de dificuldade, quando a gente vai confortá-lo, é ele que conforta a gente."

Estadão

Estado prorroga emergência em 25 municípios paraibanos

O governador Ricardo Coutinho (PSB) prorrogou por mais seis meses a situação de emergência de 25 cidades da Paraíba por causa da seca. O decreto de prorrogação foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado. O prazo decretado anteriormente se encerraria na próxima semana.

Na Paraíba, 195 municípios vêm sofrendo com a seca. No início de novembro, o governador Ricardo Coutinho já havia prorrogado por mais 180 dias a situação de emergência em 170 dessas cidades.

Tiveram a situação de emergência prorrogada nesta quinta, as cidades de Alagoa Grande, Araçagi,  Areia, Belém, Caldas Brandão, Capim, Cuité de Mamanguape, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Mamanguape, Matinhas, Mulungu, Pilar, Pilões, Pirpirituba, Pedro Régis, Rio Tinto, São José dos Ramos, São Miguel de Itaipu, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho, Sobrado e Lagoa de Dentro.

No decreto o governador destaca que a Paraíba “está passando por uma das piores secas dos últimos 30 anos, tendo gerado prejuízo às atividades agropecuárias”. Ricardo ressalta ainda que a prorrogação da situação de emergência se fez necessária porque “não há perspectiva, nos próximos meses, de chuvas para as áreas afetadas pela seca”.

Globo.com

Prefeito eleito de Santa Rita convida Estela Bezerra para pasta do Planejamento

Segundo coluna "informe", do jornal Correio da Paraíba, o prefeito eleito da cidade de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP) teria convidado a candidata do PSB a disputa da prefeitura de João Pessoa, Estela Bezerra, para ocupar a pasta de Planejamento em sua cidade.

"Se não houver lugar no governo do Estado para você, eu quero que seja secretária de Planejamento de Santa Rita", teria afirmado Reginaldo a Estela. Estela ocupou esta pasta nos governos de Ricardo Coutinho e de Luciano Agra na Capital.

Paraíba Já com Correio da Paraíba

Operação flagra 18 motoristas embriagados em JP

Em cumprimento a Lei 11.705 (Lei Seca), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, e proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos. O DETRAN e BPTran juntos intensificaram na fiscalização de motoristas embriagados na capital paraibana.

Na noite da quinta-feira e madrugada da sexta-feira (23) Os dois órgãos de transito da Paraíba, colocaram em diversos pontos da cidade, guarnições equipadas com o Bafômetro, porem o foco principal das fiscalizações foi na Avenida Epitácio Pessoa, um dos principais corredores viários da capital paraibana.

Na ação conjunta dezoito condutores que foram flagrados com o índice de álcool no organismo entre 0,14 e 0,33 mg/l, foram multados no valor de R$ 957,70, vão perder sete pontos na carteira de habilitação e tiveram o documento recolhido por três dias uteis. Dos dezoito, dois foram flagrados com o nível de álcool acima de 0,34 mg/l, e foram conduzidos para a Delegacia de Polícia para responder criminalmente pelo ato, além de também sofrerem as penalidades impostas pelo Código Brasileiro de Transito.

No total foram 18 Carteiras de Habilitação apreendidas, 28 condutores foram notificados e dez veículos recolhidos para o pátio do Detran em João Pessoa.

Da Ascom do BPTran Sgt Nunes

CRISE - Gol anuncia fim da Webjet e demissão de 850 empregados

A companhia aérea Gol anunciou nesta sexta-feira o fim das atividades da Webjet e o corte de cerca de 850 postos de trabalho em decorrência dessa decisão. A empresa, em comunicado, afirma que o processo começa já nesta sexta-feira. "Nenhum passageiro da Webjet será afetado pela decisão, todos os voos da companhia já foram transferidos para aviões da Gol", disse o presidente da companhia, Paulo Sérgio Kakinoff, nesta manhã. Ele também explicou que toda a malha e voos da Webjet se integram a rede da Gol.

Demissões - Como consequência do encerramento das operações, a Webjet desligará aproximadamente 850 colaboradores, sendo que os tripulantes de voo já foram avisados e serão desligados imediatamente, enquanto outros profissionais deverão ter sua recisão acertada nos próximos meses. "Serão demitidos 143 tripulantes técnicos, 400 tripulantes comerciais e demais profissionais do grupo de manutenção de voo", explicou Kakinoff. Ele reitera que as demissões não foram baseados na faixa salarial, mas sim na atividade e operação que essas pessoas trabalhavam, que foram paralisadas.

Ao todo, a Webjet tinha 1500 funcionários. Segundo Kakinoff, 450 profissionais foram absorvidos pela Gol e entre 150 e 200 estão em fase de pré-aposentadoria ou licenças. Há ainda trabalhadores que ficarão responsáveis pelas ações administrativas para o encerramento da Webjet e da transfência operacional da Gol.

Objetivo - A empresa acredita que as medidas deverão resultar em uma operação mais eficiente a partir de 2013, sendo que no quarto trimestre os custos devem aumentar, por causa das demissões.


Veja

TCE tem encontro com prefeitos eleitos

Na próxima terça-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizará um seminário voltado exclusivamente para orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais, que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2013. O 'Encontro com os Prefeitos - Transição' terá exposições sobre temas como 'Regimes Próprios de Previdência Social', 'A Prestação de Contas dos Repasses Federais', 'Sistemas de Convênios' e 'A Lei de Acesso à Informação'.

A iniciativa do TCE-PB tem caráter pedagógico, de levar aos novos prefeitos as principais orientações sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante julgamentos de suas prestações de contas. A abertura do encontro será às 8h30 com o presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

A 'Apresentação dos Sistemas do TCE-PB' será feita pelo diretor-geral Severino Claudino Neto e pelo chefe de assessoria técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. A palestra será às 9h.

Após um intervalo, às 10h15, será feita pela chefe do Departamento de Auditoria de Atos de Pessoa e Gestão de Previdência do TCE-PB, Fabiana Luzia Miranda, a 'Apresentação da Cartilha e Resoluções sobre a Transição'. É um dos temas mais esperados pelos participantes do encontro.

A adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2013, é estabelecida pela Resolução Normativa TC Nº 09/2012. A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, "visando assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição".

O encontro dos prefeitos será retomado, 11h15, o presidente da PBPrev, Hélio Carneiro Fernandes, falará sobre 'Regimes Próprios de Previdência Social'. Às 14h, ocorre a palestra do secretário do TCU na Paraíba, Ronaldo S. Honorado, sobre 'A Palestra de Contas dos Repasses Federais'. O auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Rodrigo Márcio M. Paiva, falará em seguida sobre 'A Lei de Acesso à Informação' (Lei nº 12.527/2011)'.

'Precatórios: Inovações trazidas com a Emenda Constitucional nº 62/2009' será o tema da palestra do juiz de Direito Rodrigo Marques Lima, a partir das 15h. Já o superintendente do Sebrae-PB, Júlio Rafael Jardelino da Costa, fará a exposição, às 15h45, sobre 'A Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (lei Complementar nº 123/2006)'.

Gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Celizo Bezerra Filho, falará, às 16h15, sobre 'Soluções Caixa para Modernização da Gestão Pública'. Já Anna Flávia de Souza, analista de negócios da superintendência do Banco do Brasil na Paraíba, fará a exposição sobre 'Sistema de Convênios'.

O encontro promovido pelo TCE-PB com os prefeitos eleitos segue com a palestra sobre 'Nota Fiscal Eletrônica', às 17h15, com o chefe do Núcleo de Documentações Fiscais da Secretaria de Estado da Receita, Flávio Roberto Mélo. Ás 17h45 ocorre o encerramento. A coordenação geral do encontro é do conselheiro André Carlos Torres Pontes.

*Cadastro dos eleitos - *Durante o encontro, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.

O Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.



Ascom

SAÚDE: STF confirma proibição de contratação de cooperativas na Paraíba

A contratação de cooperativas médicas pelo Estado da Paraíba continua proibida. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação proposta pelo Estado e cooperativas que pretendia suspender a execução do julgamento da Justica do Trabalho paraibana, que determinou a saída das cooperativas médicas dos hospitais públicos.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Reclamação nº 12.875, já havia indeferido a medida liminar solicitada pelo Estado da Paraíba e cooperativas médicas. Pretendia o Estado suspender a execução da sentença transitada em julgado na Justiça do Trabalho, sob o argumento de que a sentença trabalhista havia violado a decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.395, pelo STF.

Em relação à ADI, o ministro, rebatendo a tese do Estado, esclareceu que “esta Suprema Corte nada decidiu sobre a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar litígios que envolvessem a administração pública e entidades privadas, por suposta violação de regras voltadas à proteção da relação de emprego. Discutiu-se, na oportunidade, a aplicação do art. 114, I da Constituição (EC 45/2004) às relações mantidas entre o Estado e seus servidores públicos”.

Por último, arrematou: “Em abono à dissociação determinante entre o que ficou decidido na ADI 3.395 e a discussão sobre a validade dos convênios à luz da legislação trabalhista (Ordem do Trabalho e Proteção ao Trabalhador), observo que os fundamentos para invalidar hipotética relação viciada são autônomos”.

Ainda a esse respeito, vale também destacar que a Procuradoria Geral da República manifestou-se pela competência da Justiça do Trabalho para o caso em questão. Portanto, foi confirmada - e agora com o aval do Supremo -, a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a matéria discutida na ação civil pública nº 0058800-26.2006.5.13.0001, proposta pelo MPT, que ora tramita na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Da decisão do ministro Joaquim Barbosa foi interposto agravo regimental no STF, com a finalidade de reformar a decisão. "Lamentamos o 'jus sperniandi' do Estado da Paraíba em utilizar dos mais diversos artifícios para não realizar concurso público para a área de saúde. Resta clara a intenção do gestor em não cumprir o art. 37 da Lei Maior. O MPT não descansará enquanto a norma constitucional não for observada", asseverou o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, que propôs a ação civil pública.

Assessoria

TJ-PB condena prefeito Marcos Odilon a 4 anos de reclusão

O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, condenou o  prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, a quatro anos de reclusão devido a irregularidades cometidas em licitações para prefeitura nos anos de 2005 e 2006.

O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou ação do Ministério Público do Estado que denunciou o prefeito de Santa por descumprimento da Lei das Licitações e acusa ainda o gestou de ser reincidente nesse tipo de irregularidade.

Há menos de dois meses, no dia 27 de setembro, o prefeito foi condenado pela corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a pena de dois anos de reclusão e pagamento de mula no valor de R$ 12,4 mil, por compra de votos.

Marcus Odilon foi enquadrado na Lei 8.666, que estabelece as normas para a realização de licitações. O prefeito foi condenado por não ter realizado os procedimentos licitatórios para compra de caixões. 

 

 
Fonte: PBHOJE com Assessoria do TJ-PB

Manoel Júnior entra na disputa pela liderança do PMDB na Câmara Federal

Derrotado em pretensões recentes aqui na Paraíba, a primeira contra o ex-governador José Maranhão na disputa para decidir quem seria candidato a prefeito nas eleições passadas e a segunda quando se juntou ao grupo de Wilson Santiago para tomar o comando do PMDB das mãos de Maranhão, o deputado federal Manoel Júnior decidiu agora enfrentar outra disputa.

O parlamentar federal paraibano decidiu concorrer internamente à indicação pela liderança do PMDB na Câmara Federal.

Além de Manoel Júnior, estão na disputa, os deputados federais Marcelo Castro (PI), Danilo Fortes (CE), Eduardo Cunha (RJ) e Sandro Mabel (GO).

Manoel Júnior revelou que as conversações em torno de seu nome já vêm sendo feitas há algum tempo e que ainda não havia divulgado a decisão para não atrapalhar os entendimentos.

Ontem na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ranieri Paulino, que falou da pacificação interna do PMDB  na disputa pela presidência do diretório estadual, cuja eleição vai acontecer no dia 18 de dezembro, revelou que como resultado da pacificação, Manoel Júnior terá os  votos de todos os parlamentares do partido, integrantes da bancada da Paraíba.

Fonte: PBHOJE

Protesto de produtores rurais põe ossadas de animais em praça da PB

Produtores afetados pela seca cobraram benefícios do Banco do Nordeste.
Banco disse que está sensível à situação causada pela seca.

Na manhã desta quarta-feira (21) produtores rurais fizeram um protesto na Praça João Pessoa, no Centro da capital da Paraíba. Foram colocadas ossadas de animais, que morreram por causa da seca, em frente à Assembleia Legislativa. A manifestação foi direcionada contra o Banco do Nordeste que, de acordo com os produtores, tem lhes prejudicados com supostos contratos viciados e juros muito altos em linhas de créditos.

A direção do Banco do Nordeste na Paraíba disse que está sensível à situação dos agricultores e produtores rurais, tanto que vem trabalhando no sentido de renegociar as dívidas deles com base na lei federal 12.716. O banco informou aida que através da linha de crédito FNE Seca já foram atendidos mais de 18 mil pessoas, liberando R$ 122,6 milhões, com juros de 3,5% ao ano. 

G1 

TC impõe a dois prefeitos débitos superiores a R$ 3,6 milhões. E Prefeito Celino tem contas aprovadas.

Ultrapassou R$ 3,6 milhões a soma de débitos imputados a dois prefeitos paraibanos pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (21), em razão de despesas não documentalmente comprovadas.

Num desses casos, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 e 2011 apresentadas pelo prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, a quem foram imputados débitos conjuntos da ordem de R$ 2.558.301,11, a maior parte (R$ 2.370.334,11) referente ao segundo exercício. Ainda cabe recurso dessa decisão tomada conforme voto do conselheiro Arthur Cunha Lima, relator do processo.

Despesas não comprovadas, em sua maior parte com obras públicas, também levaram o Tribunal a desaprovar as contas de 2010 do prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau, com imputação do débito de R$ 1.045.920,37, segundo voto do relator Arnóbio Viana. Esse prefeito, que também respondeu por aplicações em saúde e educação abaixo do limite mínimo constitucional, ainda pode decorrer dessa decisão.

Também foram desaprovadas as contas de 2010 da prefeita de Uiraúna, Glória Geane de Oliveira Fernandes, com a imposição do débito de R$ 195.402,60 decorrente de pagamentos a firma particular por serviços de limpeza urbana de realização não comprovada, conforme entendimento do relator Arnóbio Viana, passível de recurso.

APROVAÇÕES – O TCE aprovou as contas de 2010 dos prefeitos de Cabedelo (José Francisco Régis, por maioria), de Igaracy (Jucelino Lima de Farias), de Marcação (os gestores Edfrance dos Santos Silva e Paulo Sérgio da Silva Araújo, que se revezaram no comando do município) e de Pombal (Yasnaia Pollyanna Werton Dutra, em grau de recurso).

Aprovadas, ainda, as contas de 2011 do prefeito de Parari (Solange Aires Caluête Guimarães) e as de 2009 encaminhadas pelos prefeitos de Brejo do Cruz (Francisco Dutra Sobrinho) e Juazeirinho (Bevilacqua Matias Maracajá, em recurso).

Também obtiveram a aprovação do TCE as contas das Câmaras Municipais de Alhandra (exercício de 2011), Uiraúna (2010), São José do Brejo do Cruz (2010), Marizópolis, São José da Lagoa Tapada e Paulista (essas três de 2011). Ainda, as da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (exercício de 2011) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (2007, com ressalvas).

Sofreram adiamentos os exames das contas oriundas das Prefeituras de Cacimba de Areia, Itaporanga, Curral de Cima, Campina Grande, Lagoa, Puxinanã, Santa Rita, Condado, Emas, Esperança, Cajazeiras, Nova Olinda, Prata, Sousa e Assunção.

Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária teve as participações dos também conselheiros Fábio Nogueira, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores substitutos de conselheiros Marcos Costa e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Fonte: ASCOM