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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

TJ-PB condena prefeito Marcos Odilon a 4 anos de reclusão

O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, condenou o  prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, a quatro anos de reclusão devido a irregularidades cometidas em licitações para prefeitura nos anos de 2005 e 2006.

O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou ação do Ministério Público do Estado que denunciou o prefeito de Santa por descumprimento da Lei das Licitações e acusa ainda o gestou de ser reincidente nesse tipo de irregularidade.
Há menos de dois meses, no dia 27 de setembro, o prefeito foi condenado pela corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a pena de dois anos de reclusão e pagamento de mula no valor de R$ 12,4 mil, por compra de votos.

Marcus Odilon foi enquadrado na Lei 8.666, que estabelece as normas para a realização de licitações. O prefeito foi condenado por não ter realizado os procedimentos licitatórios para compra de caixões. 
 
 
Fonte: PBHOJE com Assessoria do TJ-PB

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