Os agravos regimentais no processo de Cássio Cunha Lima saíram ontem da relatoria do ministro Joaquim Barbosa e foram parar nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. A substituição foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. “À Secretaria para as providências cabíveis”, diz o despacho assinado por Peluzzo.
Ele acatou pedido da defesa de Cássio, que alega a demora no julgamento dos agravos em razão da licença médica tirada pelo ministro Joaquim Barbosa. A expectativa agora é que finalmente os agravos sejam apreciados pelo plenário do STF. O recurso foi apresentado pelo PMDB, que integra a coligação Paraíba Unida, como forma de evitar a posse de Cássio e a permanência de Wilson Santiago no Senado.
Barrado pela Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral , Cássio obteve o deferimento do registro de sua candidatura ao Senado após o pronunciamento do STF de que a lei não vale para as eleições de 2010. No entanto, o PMDB interpôs agravos regimentais sob a alegação de que o caso de Cássio se enquadraria na Lei Complementar 64/90.
Para agilizar o julgamento do seu caso, a defesa de Cássio entrou com uma medida cautelar no STF. O processo fora encaminhado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, em face da licença médica de Joaquim Barbosa. Na última quarta, porém, o ministro entendeu de devolver a medida cautelar para o relator original.
No início da noite dessa segunda-feira (22), o ex-governador Cássio Cunha Lima postou mensagem no Twitter comunicando a decisão do ministro Cezar Peluso de determinar a troca de ministros no seu processo. “O presidente do STF acaba de determinar a substituição do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica, pelo ministro Lewandowski no Recurso Extraordinário”.
Fonte: Élison Pereira com STF
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