Defesa de Santiago dá entrada em Recurso contra expedição do diploma de Cássio e alega inelegibilidade com base na Lei Ficha Limpa
O advogado do ainda Senador Wilson Santiago (PMDB), Michel Saliba, informou nesta segunda-feira (31), que a defesa do peemedebista deu entrada em um Recurso junto a Justiça Eleitoral contra a expedição do diploma do tucano Cássio Cunha Lima (PSDB) com base na Lei Ficha Limpa. Segundo o advogado, a Lei Ficha Limpa completou 1 ano no dia 07 de junho de 2011, já a expedição do diploma de Cássio Cunha Lima se deu apenas em outubro do mesmo ano.
“Nós entendemos que dia 07 de junho de 2011 a Lei Ficha Lima completou um ano. A partir daí a mesma é aplicada da toda e qualquer eleição, por isso transforma Cássio inelegível, já que sua diplomação foi expedida no período da lei vigente”, alegou.
Segundo o advogado, o Supremo Tribunal Federal determinou que apenas o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) estava liberado. “Como a diplomação ocorreu no período da lei vigente, Cássio está inelegível e portanto não poderia ser diplomado”, disse.
As informações foram veiculadas no programa Correio Debate
Márcia Dias
PB Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário