Por Isaías Teixeira/Folha do Vale – Um crime contra a previdência social e, principalmente, contra os funcionários municipais de Igaracy, que, futuramente, poderão encontrar dificuldades para se aposentar ou requerer qualquer benefício previdenciário.
O problema é que, segundo os vereadores Lídio Carneiro, atual presidente da Câmara Municipal, e Fabrícia Lopes, o prefeito Celino Farias, que deixa o cargo no próximo mês, está recolhendo a contribuição previdenciária dos servidores municipais, mas não está repassando o dinheiro à previdência.
Lídio teve um requerimento seu aprovado em sessão desta sexta-feira, 16, cobrando da Prefeitura a regularização das contribuições previdenciárias de todos os servidores municipais. Cópia do documento será encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para que tomem conhecimento do problema e determinem as providências cabíveis.
O presidente da Câmara comenta que “as contribuições previdenciárias dos servidores que atuam em Regime Geral de Previdência (que é a situação dos de Igaracy) são identificados pelo INSS através do GFIP – Guia de Recolhimento doFGTS e Informações à Previdência Social, sendo cobrado na Cota DAF – Distribuição de Arrecadação Federal sobre os repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios”.
Em razão disso, o parlamentar mirim justifica sua propositura ao afirmar que “Como os débitos efetuados em 10 de outubro e 10 de novembro não condizem com a realidade, será conveniente o atual gestor (Celino Farias) retificar todas as GFIPs de 2012, assumindo o princípio da eficiência e repassando ao INSS todas as parcelas retidas e não pagas”.
Outro problema atual do município é a precariedade dos serviços públicos de saúde. De acordo com Fabrícia Lopes, grande parte da população tem sido obrigada a buscar assistência médica em Aguiar porque o hospital de Igaracy, reaberto recentemente com recursos estaduais, e os postos de saúde locais não vêm dando conta das necessidades do povo, mesmo as mais básicas. “Se não bastassem os problemas na educação, com as escolas em greve por várias semanas por atraso no pagamento dos professores, que voltaram ao trabalho somente no último dia 12, a saúde também vive um caos, aliás, como tudo por aqui”, lamentou a vereadora. Foto: Igaracy e muitos problemas, conforme a oposição.
O problema é que, segundo os vereadores Lídio Carneiro, atual presidente da Câmara Municipal, e Fabrícia Lopes, o prefeito Celino Farias, que deixa o cargo no próximo mês, está recolhendo a contribuição previdenciária dos servidores municipais, mas não está repassando o dinheiro à previdência.
Lídio teve um requerimento seu aprovado em sessão desta sexta-feira, 16, cobrando da Prefeitura a regularização das contribuições previdenciárias de todos os servidores municipais. Cópia do documento será encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para que tomem conhecimento do problema e determinem as providências cabíveis.
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