EXCLUSIVO - O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba confirmou para esta terça-feira (27) o julgamento da Ação Declaratória de Infidelidade Partidária nº 21822, na qual o Partido Republicano Progressista (PRP) pede a cassação do prefeito do município Mogeiro, José Antônio Ferreira.
Segundo ação, o prefeito era filiado ao PRP e, sem qualquer motivo justo, deixou a sigla para se filiar ao Partido da República (PR). Os advogados de acusação lembram que, “com base na Resolução TSE nº 22.610, o mandatário que deixa o partido pelo qual foi eleito, sem qualquer justa causa perderá seu mandato, sendo determinada a posse do suplente ou vice no prazo de dez dias.”
O julgamento esta marcado para começar às 14h00 e, segundo o Portal Paraíba Já apurou, é grande expectativa em Mogeiro, pois, em cassação, a cidade poderá passar a ser gerida pela atual vice-prefeita, conforme requer a Partido Requerente.
Pelo que o Paraíba Já conseguiu apurar, na Paraíba ainda não ocorreram cassações de prefeitos por infidelidade partidária. Porém, a reportagem detectou demandas neste sentido no do Rio Grande do Norte, onde tramita no TRE-RN a petição nº 83711, cujo Ministério Público Eleitoral requer a decretação da perda do mandato do prefeito de Caraúbas.
Pelo levantamento feito pelo Paraíba Já, no estado da Bahia há registro de duas ações, sendo uma proposta pelo PR (petição nº 128768) contra o prefeito de São Félix do Coribe e a outra proposta pelo Ministério Público Eleitoral (petição nº 130152) contra o prefeito de Alagoinhas.
Paraíba Já
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