Antes da legalidade, debrucemo-nos sobre um fato resultante da gestão da Cruz Vermelha no Hospital de Trauma em João Pessoa. A qualidade do atendimento melhorou. A ausência de reclamações, como se viu outrora, na mídia, inclusive naquela que vê cabelo em ovo produzido pelo Estado, e números de pesquisas de satisfação dos usuários são indícios da melhoria.
Somente isso seria suficiente para superar o debate sobre a legalidade. Ao menos, entre os que mais precisam. Porque juiz e procurador, especialmente os que, por graça de Deus, nunca foram acidentados, não sabem como o Trauma funciona.
O povo sabe. De acordo com pesquisa publicada no Jornal Correio da Paraíba, edição deste domingo, 87% dos usuários aprovam a nova direção do Trauma e 80% dizem que os serviços melhoraram.
Mas a lei não pode ser burlada. Então, não a burlemos. Façamos uma adequação, portanto, em que seja preservada a legalidade e, especialmente, a satisfação popular.
Ora, se é certo que é preciso respeitar a Constituição Federal e assegurar contratação de funcionários concursados que se faça. Não me parece que a parceria da Cruz Vermelha, que trabalha majoritariamente com pessoal do quadro do Estado, impede tal respeito ao preceito constitucional.
Basta o governo pactuar, sob acompanhamento judicial, um roteiro de contratação de profissionais, que trabalharão sob a batuta da organização, para suprir a demanda da parceria. Mas com tempo. E não de forma açodada, como se tirar a Cruz Vermelha do Trauma fosse uma prova de cem metros, com direito a medalha pra quem conseguir.
Não há que se levantar também contra a parceria a tese de que é dever do Estado assegurar saúde para o cidadão. E que a parceria quebra tal princípio. Ao assegurar os recursos investidos no Hospital de Trauma e responder, inclusive judicialmente, porque qualquer dano ou ação da instituição, o governo mantém o irrestrito cumprimento do preceito constitucional.
Porque, ao que me consta, a Cruz Vermelha é responsável pela gerência do Hospital, mas o governo continua “dono do negócio”.
Ao se apegar, quase que cegamente ao debate da legalidade, o Judiciário trabalhista paraibano parece ter esquecido que, antes de ser legais, as decisões tem que ser humanas.
Lá de Brasília, o presidente do TST, Oreste Dalazen, que concedeu liminar em favor da manutenção da parceria, após rápida análise do processo, percebeu isso. Ao destacar a melhoria da qualidade do serviço no Trauma e ressaltar os prejuízos da suspensão antecipada da parceria, ele pensou em que precisa.
Não foi nem um pouco menos legalista por isso. Apenas um pouco mais humano.
Luís Tôrres
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