O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que regulamenta o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Assim, segundo o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), a Paraíba ganha 0,05% a mais desses recursos.
Cássio destacou, através de sua assessoria, que e união da bancada paraibana no Senado, que conta além dele, com Vital do Rego (PMDB) e Cícero Lucena (PSDB), garantiu um resultado favorável para o Estado, que segundo o Tesouro Nacional, recebeu R$ 2,3 bilhões do FPE.
Durante as discussões do substitutivo, o senador Cássio pediu desculpas pela elevação do tom de voz, mas conclamou seus colegas a usarem o bom senso e não aprovarem a emenda 17 apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que destinaria menos recursos para o estado paraibano e foi rejeitada por 38 votos a 29.
Cássio destacou, através de sua assessoria, que e união da bancada paraibana no Senado, que conta além dele, com Vital do Rego (PMDB) e Cícero Lucena (PSDB), garantiu um resultado favorável para o Estado, que segundo o Tesouro Nacional, recebeu R$ 2,3 bilhões do FPE.
Durante as discussões do substitutivo, o senador Cássio pediu desculpas pela elevação do tom de voz, mas conclamou seus colegas a usarem o bom senso e não aprovarem a emenda 17 apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que destinaria menos recursos para o estado paraibano e foi rejeitada por 38 votos a 29.
Veja no vídeo abaixo o pronunciamento do senador Cássio em defesa dos interesses da Paraíba.
“Não podemos aprovar uma medida que retire um centavo sequer da Paraíba, que ocupa a 24ª posição entre os estados que recebem o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, disse o tucano. Governador por duas vezes, Cássio lembrou que em suas duas passagens pelo cargo, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) representava praticamente a metade das receitas estaduais.
“Provavelmente em estados como Paraná e São Paulo, essas receitas não chegam a 2% da participação. Portanto, não faz sentido, não tem lógica nenhuma qualquer tentativa de mudança desses parâmetros diante de uma visão de brasilidade. Neste instante, estamos discutindo uma proposta de unificação de alíquotas de ICMS que é absolutamente inaceitável e colocaria uma pedra em qualquer processo de desenvolvimento da nossa região”, enfatizou Cássio.
Saiba mais
O FPE, por determinação constitucional, transfere aos estados 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2010, esses recursos somaram R$ 39 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB. O objetivo é equalizar a capacidade financeira dos que têm menor capacidade de arrecadar impostos e as regiões mais desenvolvidas do país.
O senador Cássio Cunha Lima relembrou a época da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, quando o grande debate era a busca de um país mais equilibrado e preservando instrumentos para adquirir uma “talvez utópica igualdade”. Ele apontou os fundos de participação dos estados e municípios como instrumentos criados para tentar diminuir as disparidades regionais.
Durante a sessão desta quarta-feira, Cássio ressaltou que o Senado não compreende o País com a multiplicidade de realidades econômicas e sociais que possui. “O Senado se distancia daquilo que está preconizado na nossa Constituição como uma cláusula pétrea que é a busca incessante pelo fim das desigualdades e disparidades regionais”, argumentou.
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