Uma mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada nesta quarta-feira, 31 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Nela, a chefe do Executivo Federal encaminha ao Congresso Nacional o projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos municípios. Os 223 municípios paraibanos devem receber R$ 97.044.463 milhões.
Os recursos serão enviados divididos em duas parcelas. A previsão é de que primeira parcela seja enviada aos municípios no dia 15 de agosto e, a segunda, em abril de 2014. Trata-se dos R$ 3 bilhões anunciados pela presidente durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho.
João Pessoa deve receber R$ 12.738 milhões e, por ser a cidade mais populosa, ficará com a maior fatia, 13,12% do total. Campina Grande será a segunda cidade com maior volume de recursos e vai receber R$ 3.254.717 milhões.
Segundo a mensagem publicada no Diário da União, “o objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios". Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.
O montante anunciado por Dilma é um apoio financeiro emergencial e não terá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tão pouco vinculação a alguma área.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os R$ 3 bilhões representam o que geralmente é repassado às prefeituras em julho, por meio do Fundo de Participação (FPM).
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