O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba reprovou, por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (3), as contas de campanha de 2010, do ex-governador José Maranhão e do seu vice, ex-deputado Rodrigo Soares. O relator do processo foi o juiz João Batista que votou pela desaprovação das contas de campanha do ex-governador e foi acompanhado pelo juiz João Bosco, o desembargador José Di Lorenzo Serpa , Miguel de Brito Lyra e Sylvio Porto Filho. O juiz Márcio Accioly se absteve do voto.
Segundo o relator, as contas de campanha de Maranhão apresentou diversas irregularidades, com erros insanáveis, destacando um débito superior a R$ 40 milhões de reais e a omissão de despesas, "caracterizando Caixa 2, uma prática criminosa", disse o relator.
Com a decisão desta terça-feira, segundo resolução do Superior Tribunal Eleitoral, o ex-governador José Maranhão fica inelegível para a disputa das eleições municipais deste ano em João Pessoa. O ex-governador teve sua pré-candidatura lançada pelo PMDB da capital para concorrer a sucessão municipal na Capital.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os candidatos ao pleito municipal já deste ano precisarão ter as contas de eleições anteriores aprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão do TSE obriga que os candidatos, além de terem fichas limpas, deverão estar em dia com a prestação de contas para conseguirem o registro de candidatura.
Até as eleições passadas, bastava apresentar a contabilidade para garantir o registro, sem a necessidade de aprovação. A nova regra será expressa em uma das instruções normativas que regerão as eleições de outubro.
Os ministros definiram que quem se candidatou em 2010 e teve as contas de campanha rejeitadas não pode concorrer nesse ano. Quem não apresentou as contas na última campanha também está impedido, como já estabelecia a regra anterior. No entanto, os ministros não declararam se quem teve contas rejeitadas de 2008 para trás também ficará impedido de concorrer.
A Justiça Eleitoral tem um cadastro com 21 mil contas de campanhas rejeitadas. Não se sabe ainda quantos desses candidatos estariam impedidos de se candidatar nesse ano. A decisão deverá ser tomada na análise de cada caso.
Fonte: Edmilson Pereira
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