Foi creditado ontem na conta das prefeituras municipais paraibanas R$ 1,5 milhão referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) dos estados e municípios de 2012. Em todo o país, o valor chega a R$ 1,95 bilhão. O FEX, que normalmente é repassado em três parcelas, foi creditado pelo Governo Federal em parcela única este ano atendendo a apelos feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
João Pessoa foi a cidade paraibana que mais recebeu através do repasse. São R$ 482.873,78 creditados na conta da Prefeitura Municipal. A segunda cidade com mais recursos foi Campina Grande, para onde foram destinados R$ 225.001,44. Para se ter ideia, o valor depositado para a cidade de São Paulo representa 3,8 vezes mais do que o total repassado para todo o Estado da Paraíba. Lá, foram creditados R$ 6 milhões.
Pela regra de distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos. Os municípios ficam com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no ano em exercício. O Distrito Federal não recebe recursos do Fundo.
Em outubro, a Confederação Nacional dos Municípios havia encaminhado pedido de urgência para a matéria à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, ao Comitê de Assuntos Federativos (CAF) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O FEX foi instituído para auxiliar os estados e municípios no incentivo às exportações do País.
Os recursos são destinados aos entes públicos por meio de Medida Provisória (MP). A MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações, conforme previsto no artigo 1º da Medida Provisória 585/2012, que autoriza o repasse.
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