230 gestores são considerados 'ficha suja' na pb e condenações por desvio somam r$ 28 milhões

maioria das irregularidades ocorreu nas áreas da educação, saúde e saneamento básico

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco/PB) divulgou na manhã desta quinta-feira (06) o Relatório de Atividades realizadas em 2012. O levantamento traz dados da atuação de órgãos que integram o Focco/OB. De acordo com o que foi divulgado, as condenações por desvio de recursos somaram mais de R$ 28,4 milhões em débitos e multas neste ano.

Além disso, só na Paraíba, em torno de 230 gestores foram incluídos na “Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares”, encaminhada à Justiça Eleitoral para fins de apreciação da inelegibilidade desses gestores com base na Lei da Ficha Limpa.

Conforme o relatório, o Tribunal de Contas da União na Paraíba, no ano de 2012, recebeu 48 comunicações de irregularidades formuladas pela sociedade ou por órgãos públicos sobre desvios de recursos federais. Nos últimos 3 anos, tem-se autuado, anualmente, em média, 84 processos dessa natureza, sendo que 77% dessas apurações dizem respeito a recursos federais repassados a Prefeituras. No período, foram julgados 53 processos desse tipo, sendo que 55% foram considerados procedentes.

Quanto às Tomadas de Contas Especiais (TCE - processos destinados a apurar dano ao erário federal e identificar os responsáveis pela devolução dos recursos desviados), foram autuados, no período, 52 processos. Nos últimos 5 anos, foram autuados 303 processos dessa natureza.

Mais da metade deles (52%) das tomadas de contas especiais abertas, resulta de irregularidades ocorridas nas áreas de educação, saúde e saneamento. Foram julgados no ano 52 processos e, nos últimos 5 anos, 401 processos de TCE.

As condenações a pagamento de multa ou a ressarcimento de débito importaram, no ano de 2012, só na Paraíba, o montante superior a 15 milhões de reais (R$ 15.178.659,24, sendo, R$ 1.851.838,78, de multas, e, R$ 13.326.820,46, de débitos). Essas condenações envolveram 52 pessoas físicas e 14 empresas privadas.

Nos últimos 5 anos, de 2007 a 2011, esse valor atingiu um total de 145,5 milhões (R$ 145.514.579,03), em valores atualizados. Contudo, pouco desses valores é recolhido administrativamente, ou seja, no próprio TCU (menos de 2%). Em razão disso, apenas neste ano, o TCU encaminhou 105 acórdãos para cobrança judicial das dívidas pela AGU.

Buscando evitar que o dano ocorra com sérios prejuízos à sociedade, o TCU tem agido preventivamente. Essas ações na Paraíba, somente neste ano, geraram um benefício da ordem de R$ 11,28 milhões (R$ 11.286.144,36). Somados a esse valor os totais relativos a condenações em débito e aplicação de multas (R$ 15.178.659,24), temos que a atuação do TCU, no Estado da Paraíba, gerou benefícios financeiros para os cofres públicos da União da ordem de 26,5 milhões de reais (R$ 26.464.803,60).

No ano de 2011, a atuação do TCU em todo o Brasil gerou um benefício 10,49 vezes superior ao seu custo de funcionamento no período, ou seja, para cada 1 real gasto, o TCU gerou um retorno de 10,49 reais aos cofres da União.

Além das condenações de natureza pecuniária, o tribunal pode aplicar outras medidas que alcançam o patrimônio jurídico daquele que frauda ou mal utiliza os recursos públicos. No ano de 2011 e no decorrer deste exercício, em processos da Paraíba, 4 responsáveis foram considerados inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança e 22 empresas declaradas inidôneas para licitar com a Administração Pública Federal.

POLITICAPB COM INFORMAÇÕES DO FOCCO