O Congresso queria votar o veto que Dilma impôs à lei dos Royalties do petróleo. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Fux disse que não. Antes é preciso votar outros 3059 vetos que estão parados no Congresso há mais de dez anos.
Então, para alcançar o sucesso com os Royalties, vetos mais antigos precisam ser votados. O presidente do Congresso, o senador José Sarney, convocou para hoje, ao meio dia, uma sessão para que os parlamentares apreciem todos os 3059 vetos que eles não apreciaram nos últimos onze ou doze anos. Leis que nunca chegaram a ser votadas no congresso serão aprovadas ou reprovadas hoje, para que, antes do recesso, seja possível votar o veto aos Royalties.
O atraso é uma estratégia dos estados produtores para fazer com que o veto de Dilma valha pelo máximo de tempo possível. No meio do caminho eles questionam preventivamente na Justiça o regime de tramitação dos vetos, com o objetivo de fazer o STF mudar a lei e fazer com que o processo mude.
Sarney não estará presente
Sarney, que assinou ofício convocando a sessão na noite de terça-feira, disse que não vai presidi-la. "Eu não tomaria por mim iniciativas, mas sim pelos líderes. Todos eles me pediram, através de requerimento junto à Câmara e do Senado, que convocasse a sessão para amanhã, tendo por finalidade os vetos. Eu ainda, justamente para que isso fosse uma vontade de toda a Casa, submeti à mesa diretora hoje, que aprovou essa convocação da sessão para amanhã", disse o senador. A vice-presidente do Legislativo, Rose de Freitas (PMDB-ES), disse na semana passada que, no que dependesse dela, não poria os vetos em análise.
O presidente do Congresso atende a parlamentares dos estados não produtores, que protocolaram nesta terça-feira, na Mesa Diretora do Congresso, requerimento em que também solicitam a instalação de uma comissão especial, conforme determina o regimento comum às Casas, para a análise do veto relativo ao projeto dos royalties. Pelas regras que estão sendo costuradas no mutirão, não é possível votar vetos antigos em bloco, mas a longa duração da sessão do Congresso permitiria que fossem votados um a um.
Royalties são urgentes
Na última semana, por 408 votos a 91, deputados e senadores aprovaram pedido para que a votação do veto envolvendo os royalties fosse considerada urgente e, com isso, fosse realizada antes dos demais vetos pendentes. A derrubada da decisão presidencial permitiria a distribuição dos royalties de campos novos e daqueles já licitados e garantiria a divisão dos benefícios não só a estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas também àqueles que não têm o insumo em seus territórios.
Nesta segunda-feira, o ministro Luiz Fux classificou como “anarquia normativa” a tentativa de votar o veto dos royalties antes dos demais. “O primeiro veto recebido e não apreciado tempestivamente sobrestou a deliberação de todos aqueles que o sucederam”, disse em sua decisão.
Embate
Após o presidente da Câmara, Marco Maia, insurgir-se contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar mandatos de parlamentares condenados por crimes contra a administração pública, a Advocacia-Geral do Senado divulgou nesta terça-feira um texto político para atacar o Judiciário. O órgão, em nome da Mesa do Congresso, encaminhou ao STF recurso para tentar derrubar a decisão individual do ministro Luiz Fux.
Em vez de apenas argumentar que o tema era próprio do Legislativo – ou interna corporis –, o Senado destacou que há ingerência do STF no caso e que tal prática causa "apequenamento do Legislativo". Para evitar que o caso seja analisado novamente apenas por Fux, o Senado utilizou um recurso chamado agravo de instrumento, pedindo que a matéria seja analisada no plenário do tribunal. A última sessão plenária do STF no ano ocorre nesta quarta-feira e, em tese, é possível que o caso seja levado à apreciação dos ministros.
João Thiago
Paraíba Já
Nenhum comentário:
Postar um comentário