O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou na tarde desta sexta-feira (28), por volta das 17h, o pedido de cassação do diploma do prefeito eleito Miguel Estanislau (PMDB) pelo qual o mesmo poderá ser empossado no dia 1º de janeiro para seu primeiro mandato a frente da prefeitura municipal de Boa Ventura-PB.
A decisão foi monocrática proferida pelo vice-presidente no exercício da presidência, o desembargador José Di Lorenzo Serpa. Trata-se de medida liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Coligação "É a Hora de Mudança" da então candidata Leonice Lopes, cujo propósito era a declaração de nulidade do diploma de prefeito conferido à Miguel Estanislau Filho.
O peemedebista teve o registro de candidatura cassado pelo TSE após voto monocrático da ministra Luciana Lóssio no dia 14 de dezembro, atendendo recurso especial da coligação “Boa Ventura de Todos Nós”, que teve como candidato a prefeito João Filho (PTB), terceiro lugar na corrida sucessória.
Assim que tomou conhecimento do despacho do Tribunal Superior Eleitoral, Miguel Estanislau mobilizou sua assessoria jurídica para preparar recurso contra decisão, que deve ir ao plenário do TSE.
DiamanteOnline
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