Assim que retornar à condução dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba, o presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), vai querer dividir com a Mesa Diretora o destino uma discussão que gerou polêmica no ano passado: o aval para concessão do empréstimo à Cagepa.
Após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que mandou desarquivar a matéria, a Assembleia só tem dois caminhos óbvios: cumprir a decisão de imediato, definindo data de votação, ou recorrer para instâncias superiores em Brasília. É essa decisão que o presidente da Casa quer dividir com os demais integrantes da Mesa. O que será feito já na próxima semana.
Para o procurador geral da Assembleia, Aberlado Jurema, em caso de decisão por recorrer da decisão do TJ, a Mesa Diretora só tem como questionar preliminares. Segundo ele, o mérito da questão, eu girou em torno do quórum simples pra derrubar parecer de comissões, não tem mais o que discutir.
De acordo com ele, um eventual recurso só iria discutir a questão nas preliminares, que não foram acatadas pelo Tribunal de Justiça. A primeira delas alegando que o deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder do governo na Assembleia, não teria legitimidade para apresentar o mandado de segurança julgado pelo TJ. E a segunda de que se tratava de matéria “interna corpuris”. “Também entendemos que quanto ao quórum não há mais discussão e ele deve ser simples sim, já que nunca questionamos isso”, confirmou Jurema.
Deputados acreditam, no entanto, que o clima supõe que a matéria volte ao plenário sem que a Assembleia vá recorrer da decisão do Tribunal. Muitos deles já se manifestaram em favor do empréstimo, que, segundo o governo, deve tirar a Cagepa do vermelho, possibilitando melhoria nos serviços de abastecimento de água no Estado. Entre eles, inclusive, alguns que votaram contra a matéria originalmente.
Luís Tôrres
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