O deputado pelo PDT da Paraíba, Damião Feliciano, foi indicado pela bancada pedista na Câmara para disputar vaga de ministro do Tribunal de Contas da União- TCU.
A Câmara poderá escolher no próximo dia 21, em sessão do Plenário, o novo ministro do TCU, que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ex-presidente Ubiratan Aguiar. São nove os concorrentes: oito deputados e o auditor do TCU Rosendo Severo, lançado pela União dos Auditores Federais (Auditar) e indicado pela bancada do PPS.
Segundo a secretaria-geral da Câmara, registraram candidatura, além de Damião Feliciano, os deputados Ana Arraes (PSB-PE), Átila Lins (PMDB-AM), Milton Monti (PR-SP), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Sérgio Brito (PSC-BA), Vilson Covatti (PP-RS) e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). A votação será secreta e vence quem obtiver maioria simples dos votos.
Segundo o ministro do TCU José Múcio Monteiro, o número de candidatos valoriza a escolha e demonstra que o País atingiu ampla democracia. O ministro só faz ressalva quanto à votação por maioria simples. Será eleito quem receber mais votos dos deputados presentes à sessão.
"Lamento apenas que a eleição - e isso é por conta da Constituição - não seja em dois turnos. Quer dizer, alguém vai poder se transformar em ministro com 70, 80 votos, quando o bom era que representasse uma maioria absoluta da Casa. Mas é da Constituição e a gente tem de obedecer", disse.
Nomeações
Três dos nove ministros do TCU são escolhidos pelo presidente da República, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo próprio TCU.
As outras seis vagas são preenchidas pelo Congresso Nacional. Normalmente, Câmara e Senado se alternam na indicação e, nesta votação, seria a vez de um deputado ocupar o cargo, mas a Auditar decidiu lançar um candidato.
Apesar de a iniciativa dos auditores ser inédita, Monteiro lembra que o Congresso já escolheu um não parlamentar. "O Senado elegeu Raimundo Carreiro, que não era senador, era um funcionário do Senado. Quer dizer, o direito de escolha é que é da Câmara", disse.
Fonte: Edmilson Pereira com Assessoria
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