Agevisa/PB diz que veto de Dilma à venda de medicamentos reforça defesa da saúde pública

A decisão da presidente da República, Dilma Rousseff, de vetar a comercialização de remédios isentos de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares, e ainda em hotéis, significou um passo importantíssimo no processo de combate à automedicação em todo o País, segundo observou o diretor geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Jailson Vilberto, que considerou o veto como uma importante vitória da categoria dos farmacêuticos e da sociedade como um todo.

Segundo ele, caso fosse mantida e colocada em prática tal permissão, o Governo estaria abrindo uma porta para o total descontrole da venda de medicamentos no País, à medida que, além de dificultar a atuação dos órgãos de Vigilância Sanitária em níveis nacional, estadual e municipal, dado o número infindável de estabelecimentos que passariam a comercializar remédios sem receita médica, a iniciativa colocaria em risco a saúde dos brasileiros, que se sentiriam estimulados a se automedicar ainda mais, diante da facilidade de adquirir estes produtos.

A liberação para comercialização de remédios sem receita médica em supermercados e similares estava prevista na Medida Provisória n °549/2011, que zerou impostos de vários produtos específicos para pessoas com deficiência física. Ao justificar as razões do veto, publicado na edição desta sexta-feira (18) do DiárioOficial da União, a presidente Dilma observou que “a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”.

Para Jailson Vilberto, a decisão pelo veto não significou uma surpresa. “Nós já acreditávamos que essa permissão não seria sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mesmo porque, se assim ela procedesse, estaria contribuindo para a efetivação de um retrocesso sem tamanho”, comentou.

*Medicamentos nas gôndolas das farmácias –* Segundo o diretor geral da Agevisa/PB, outra questão que deve merecer a atenção da sociedade, notadamente das categorias ligadas ao setor de saúde, dentre elas os farmacêuticos, diz respeito à possibilidade da volta dos medicamentos para as gôndolas das farmácias.

Conforme observou, tramita na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma Consulta Pública que tem por finalidade a permissão para que os medicamentos isentos de prescrição médica voltem a ser disponibilizados para os consumidores nas gôndolas das farmácias e drogarias, e não mais apenas atrás dos balcões, como acontece hoje.

*Pelo Correios –* Jailson Vilberto também chamou a atenção da sociedade para o perigo que está por traz de processos de distribuição de medicamentos por meio do Correios e Telégrafos, como o que ocorreu na cidade de João Pessoa, no final da década de 1990 e início da década de 2000, por iniciativa da Prefeitura Municipal.

Tal processo, segundo enfatizou, coloca em risco a vida das pessoas que dependem do uso dos medicamentos por vários motivos, dentre eles a possibilidade de os remédios entregues pelo Correios não serem exatamente aqueles aos quais os usuários têm direito e do qual eles podem fazer uso. “Quantas vezes o cidadão e a cidadã tomaram um tipo de medicamento pensando que estavam tomando outro?” questionou.


Secom-PB