Governo do Estado garante apoio à Polícia Federal e prega punição aos culpados

O Governo do Estado divulgou, no início desta noite, através da Secretaria de Comunicação, nota se reportando a operação deflagrada pela Polícia Federal para averiguar supostas irregularidades no Programa Lei da Paraíba, executado pela Fundação de Ação Comunitária (FAC).

Na nota, o Governo Estadual deixa claro que está apoiando integralmente as ações executadas pela Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) e lembra que em março de 2011 acionou a Controladoria Geral do Estado (CGE) para apurar as supostas irregularidades.

“Em março de 2011, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), cobrou-se da Fundação de Ação Comunitária (FAC) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário (Sedap) providências no sentido de dar concretude às recomendações e conclusões exaradas em 5 de novembro de 2009”, diz trecho da nota.

“Em meados de 2011, com vistas a apurar possíveis irregularidades no tocante ao fornecimento e distribuição de leite a famílias carentes, foi instaurada inspeção pela Gerência Executiva de Auditoria da Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGEPB) e, em face das conclusões, foram recomendadas providências no âmbito da FAC e pedido de abertura de inquérito policial, tudo com o fim de definir as responsabilidades nas esferas administrativa, civil e penal”, acrescenta.

Confira abaixo, na íntegra, a nota emitida pelo Governo do Estado.
Nota à Imprensa 

O Governo do Estado da Paraíba vem ratificar seu apoio às ações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), que visam resguardar o interesse público e o correto emprego de recursos públicos no âmbito do Programa do Leite.

Em março de 2011, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), cobrou-se da Fundação de Ação Comunitária (FAC) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário (Sedap) providências no sentido de dar concretude às recomendações e conclusões exaradas em 5 de novembro de 2009.

Em meados de 2011, com vistas a apurar possíveis irregularidades no tocante ao fornecimento e distribuição de leite a famílias carentes, foi instaurada inspeção pela Gerência Executiva de Auditoria da Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGEPB) e, em face das conclusões, foram recomendadas providências no âmbito da FAC e pedido de abertura de inquérito policial, tudo com o fim de definir as responsabilidades nas esferas administrativa, civil e penal.

O inquérito policial instaurado, por solicitação da CGE, oficiada em 7 de novembro de 2011 - 089-B/2012/DDF - é presidido pelo Delegado da Polícia Civil Marcos Paulo Sales de Castro.

Enquanto no passado recente, relatórios apontando irregularidades eram esquecidos, como foi o caso de relatório datado de 5 de novembro de 2009 - como citado - o atual Governo tem por compromisso tudo apurar, sem reservas nem ressalvas, para salvaguardar o interesse público.

Reafirmando o compromisso com a ética e o respeito aos recursos da sociedade - de arrecadação do Estado ou transferidos pela União - o Governo reitera que  tomou, toma e tomará todas as providências necessárias e suficientes à elucidação de mal feitos, à responsabilização de quem lhes deu causa e à cobrança - administrativa e/ou judiciária - de valores desviados.

Secretaria de Comunicação Social do Estado da Paraíba