Municípios penam para fechar o ano com as contas em dia

2012 vai chegar ao fim, para alguns prefeitos, sem deixar saudades. Não apenas para os que não conseguiram se reeleger ou eleger seus candidatos, mas, sobretudo, pelas dificuldades financeiras que os municípios estão enfrentando. Sobretudo para pagar suas contas e encerrar o ano com os índices cumpridos à risca, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Reportagem publicada no jornal Valor Econômico do último dia 30 traz, em chamada de primeira página e reportagem completa na página A7, um relato dramático da situação da esmagadora maioria dos municípiosbrasileiros que estão sofrendo este ano o que não sofreram nos últimos dez anos.

Na matéria, o Valor Econômico credita esta situação de penúria para pagar salários e quitar as contas à política econômica adotada pelo Governo Federal que, sem que se esperasse, provocou uma drástica redução nos repasses federais, sobretudo no caso do Fundo de Participação dos Municípios – o FPM. E é bom lembrar que a grande maioria das cidades brasileiras depende justamente do FPM para viver.

“É grave a situação dos municípios brasileiros, que tiveram de pagar com perda de receitas parte das medidas fiscais de incentivo à indústria este ano. A presidente Dilma Rousseff colocou o problema no topo da sua agenda pós eleições. Ela determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que faça um levantamento de toda a situação e encontre uma maneira de resolvê-la”, diz a reportagem, mostrando que o Governo Federal reconhece a culpa e, mais que isso, vai trabalhar para resolver a situação que foi colocada ‘no colo’ dos prefeitos.

A reportagem vai mais além e diz que “os prefeitos, que encerram seus mandatos este ano, estão na iminência de ter as contas desenquadradas das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e correm o risco de serem responsabilizados por isso, com as penalidades previstas na lei que vão de multa a reclusão”.

Segundo dados do Valor Econômico, em setembro as transferências a Estados e municípios tiveram queda de R$ 3,3 bilhões em relação a agosto, totalizando R$ 10,9 bilhões contra R$ 14,2 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional.

No caso do FPM, para um orçamento original de R$ 60,84 bilhões este ano, a previsão atualmente é de transferências mais modestas, de R$ 56,32 bilhões no ano. “Ao conceder isenções do IPI para a indústria automobilística e preservar os benefícios fiscais para os produtos da linha branca, o governo federal mexeu justamente na base da composição dos fundos de participação dos Estados e dos municípios, que recebem cerca de 49% da receita arrecadada com o IPI e com o Imposto de Renda. O mesmo ocorreu ao zerar a Cide sobre combustíveis em lugar de reajustar o preço dos derivados de petróleo”.

O jornal diz que os Estados também estão com perda de receitas, mas os governadores não estão em fim de mandato e com risco de serem penalizados pela LRF. “Para os Estados, portanto, uma solução pode esperar. Para os prefeitos, o tempo está acabando”, sentencia.

Estes dados mostram que, mais que um discurso político de quem está assumindo os destinos da maioria das cidades brasileiras, vale o reconhecimento de como está a situação das cidades e, o que seria melhor: encontrar, em conjunto, saídas para o problema – neste caso, o Governo Federal está fazendo a sua parte.

Afinal de contas, seja de responsabilidade das medidas econômicas do Governo Federal ou não, quem perde com isso é quem está na ponta da cadeia econômica, ou seja, o cidadão que mora na cidade e que espera, não discursos, mas ações efetivas, de quem está saindo e de quem está entrando, em nome do futuro econômico de sua cidade. Portanto, novos gestores: pouca palavra e mais ação. É isso o que o cidadão espera.

Carlos Magno